A aplicação do direito ao non-refoulement como garantia de direitos da personalidade

Matheus Zorzi  Sá; Cleide Aparecida Rodrigues Gomes  Fermentão

Matheus Zorzi Sá Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0009-0006-0782-7459
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7121-5565

Palavras-chave: Refugiados, Asilados, Asilo diplomático, Direitos da personalidade

Resumo

No presente artigo far-se-á um estudo sobre a Opinião Consultiva 25/18, realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, concernente à situação do jornalista Julian Assange e a respeito da aplicação do refúgio e asilo como instrumentos de defesa dos direitos fundamentais. Busca-se demonstrar a aplicabilidade do Estatuto dos Refugiados aos asilados diplomáticos, com o escopo de garantir certa segurança jurídica, salvaguardar o princípio do non-refoulement e de seus direitos da personalidade. O estudo justifica-se dada a situação insegura dos requerentes de asilo político, que podem sofrer violações de direitos fundamentais, e o objectivo será concluir que a eventual aplicação do Estatuto do Refugiado a eles traria maiores salvaguardas. O método a ser utilizado para a pesquisa será o dedutivo, com o emprego de material teórico produzido por diversos pensadores da área, bem como dados de agências internacionais e órgãos governamentais.

Biografia do Autor

Matheus Zorzi Sá, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - Unicesumar / Bolsista CAPES, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, Especialista em Direito Penal e Processual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, Formado no Curso de Extensão Universitária pela Universidade de São Paulo - USP, Especialista em Direito Civil, Processual e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Maringá - PUC, Especialista em Advocacia Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia e Universidade Cândido Mendes - UCAM, Professor de Graduação em Direito, Advogado. E-mail: contato@matheuszorzi.adv.br.

Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; (2004) pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-RS,Universidade Vale dos Sinos; pós doutora em direitos humanos e democracia pelo Programa de doutorado da Universidade de Coimbra-Portugal. Mestre em Direito civil pela UEM -Universidade Estadual de Maringá-Pr (2001) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1977), Proprietária - Escritório de Advocacia Cleide Fermentão desde 1978; professora titular no Programa de Mestrado e Doutorado da UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. e da graduação . Membro do IAP -Instituto dos Advogados do Paraná e do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família - pesquisadora do ICETI - Unicesumar - advogada. E-mail: cleidefermentao@wnet.com.br.

Referências

ACNUR. General Conclusion on International Protection No. 79 (XLVII) – 1996. Disponível em: https://www.unhcr.org/publications/general-conclusion-international-protection-13. Acesso em 29 set. 2023.

ALEIXO, José Carlos Brandi. O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá. Revista Brasileira de Política Internacional: Brasília, 2000. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/mgNjX3bmRfCGpCdGdjWgyxd/. Acesso em 28 de maio de 2023.

AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de; TORRES, Marcio Roberto. A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 151-180, 2017.

BRASIL, Deilton Ribeiro; GOMES, Tatianny Kariny Veloso. Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa/PB, v. 11, n. 2, p. 24-41, 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2009.

BRASIL. Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1965.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2017.

CORTE IDH. Case of the Pacheco Tineo Family v. Plurinational State of Bolivia, 25 November 2013. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_272_ing.pdf. Acesso em 22 set. 2023

CORTE IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva 25 de 30 de maio de 2018. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_25_esp.pdf. Acesso 28 ago. 2023.

COUTINHO, Francisco Pereira. O asilo diplomático no Tribunal Internacional de Justiça: os casos Haya de La Torre. Pessoas em Situação de Mobilidade Humanas e Sistemas Internacionais, Toth, 2023. Disponível em: file:///C:/Users/windows/Downloads/SSRN-id4444898.pdf. Acesso 29 ago. 2023.

DE PAULA, Bruna Vieira. O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 7, n. 7, 2007.

HARDIE, Alex; ISAAC, Lindsay; HAG, Sana Noor; MCGEE, Luke. Plano de deportação do Reino Unido para Ruanda é ilegal, decide tribunal. CNN, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/plano-de-deportacao-do-reino-unido-para-ruanda-e-ilegal-decide-tribunal/. Acesso em 29 set. 2023.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Haya de la Torre (Colombia v. Peru), 1951. Disponível em: https://www.icj-cij.org/case/14. Acesso em 14 nov. 2023.

JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro / Liliana Lyra Jubilut. - São Paulo : Método, 2007.

LEAGUE OF NATIONS. Convention Relating to the International Status of Refugees, 1933, League of Nations, Treaty Series Vol. CLIX No. 3663. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/3dd8cf374.html. Acesso em 19 set. 2023

LOPES, Christiano Gabetto Dias; OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga. Asilo político e territorial: uma possível saída para os refugiados políticos. Derecho y Cambio Social. Lima, Peru, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/windows/Downloads/Dialnet-AsiloPoliticoYTerritorial-6967906.pdf. Acesso 29 ago. 2023.

MESQUITA, Artur Wagner Maia. A natureza jurídica do asilo diplomático: a proteção e defesa dos direitos humanos em face da discricionariedade do ato administrativo. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2017.

MOREIRA, Pedro. Conheça a trajetória do fundador do Wikileaks, Julian Assange. Rádio Agência, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/internacional/audio/2023-08/conheca-trajetoria-do-fundador-do-wikileaks-julian-assange. Acesso 04 set. 2023.

OEA. Convenção americana sobre direitos humanos. San José, Costa Rica, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 30 ago. 2023.

OEA. Convenção sobre asilo diplomático. Caracas, Venezuela, 1954. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-46.htm. Acesso 28 ago. 2023.

OEA. Declaração Americana dos direitos e Deveres do Homem. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso 30 ago. 2023.

ONU. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Nações Unidas, 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf Acesso em 01 ago. 2023.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas, 1949. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso 03 set. 2023.

ONU. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Nações Unidas, 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso 07 set. 2023.

ONU. Declaração das nações unidas sobre o asilo territorial. ACNUR, 1967. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_ONU_Asilo_Territorial.pdf?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_ONU_Asilo_Territorial. Acesso em 07 set. 2023.

OUA. Convenção Relativa aos Aspectos Específicos dos Refugiados Africanos. ACNUR, 1969. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/convencao_de_kampala.pdf. Acesso 06 set. 2023.

PAULA, Bruna Vieira de. O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 7, n. 7, 2006/2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeus, interamericano e africano / Flávia Piovesan ; prefácio de Celso Lafer. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

PONTES, Helena; PRONER, Carol. Entenda a odisseia de Julian Assange, o jornalista mais perseguido do mundo. Brasil de Fato, São Paulo, 05 set. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/09/05/entenda-a-odisseia-de-julian-assange-o-jornalista-mais-perseguido-do-mundo. Acesso em 03 out. 2023.

RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves; VINCE, Fernando Navarro. Direitos sociais e a indivisibilidade dos direitos humanos: o caso Lagos del Campo vs. Perú julgado pela Corte Interamericana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, v. 6, p. 67-92, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.488. Acesso em: 10 jul. 2023.

ROSA, Maria de Almeida; DO CANTO, Bruno Voesch. O Direito Internacional dos Refugiados e o princípio do nonrefoulement: a possibilidade de seu reconhecimento como norma de jus cogens a partir dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. Revista Científica do Curso de Direito do UNIBH – Belo Horizonte, 2021.

SALVIOLI, Fabián Omar. El sistema interamericano deprotección de los instrumentos, órganos, procedimientos jurisprudencia y derechos humanos. Instituto de Estúdios Constitucionales del Estado de Querétaro, México, 2020.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Controvérsias em torno do asilo, refúgio, crime político e o direito de extradição. Revista Eletrônica de Direito Penal, Ano 2, Vol 2, 2014.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. JÚNIOR, Eraldo Silva. A Opinião Consultiva 25 da Corte IDH: o Asilo e o Refúgio na América Latina. Casoteca do NIDH, Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://nidh.com.br/oc25/#:~:text=A%20Corte%20IDH%20adotou%20posicionamento,uma%20corte%20de%20direitos%20humanos. Acesso em: 22 ago. 2023.