A aplicação do direito ao non-refoulement como garantia de direitos da personalidade

Matheus Zorzi  Sá; Cleide Aparecida Rodrigues Gomes  Fermentão

Matheus Zorzi Sá Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0009-0006-0782-7459
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7121-5565

Keywords: Refugees, Asylees, Diplomatic asylum, Personality rights

Abstract

This article will study Advisory Opinion 25/18, issued by the Inter-American Court of Human Rights, concerning the situation of journalist Julian Assange and the application of refuge and asylum as instruments for defending fundamental rights. The aim is to demonstrate the applicability of the Refugee Statute to diplomatic asylees, with the aim of guaranteeing a degree of legal certainty, safeguarding the principle of non-refoulement and their personality rights. The study is justified given the insecure situation of political asylum seekers, who may suffer violations of fundamental rights, and the aim will be to conclude that the possible application of the Refugee Statute to them would bring greater safeguards. The method to be used for the research will be deductive, using theoretical material produced by various thinkers in the area, as well as data from international agencies and government bodies.

Author Biographies

Matheus Zorzi Sá, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - Unicesumar / Bolsista CAPES, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, Especialista em Direito Penal e Processual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM, Formado no Curso de Extensão Universitária pela Universidade de São Paulo - USP, Especialista em Direito Civil, Processual e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Maringá - PUC, Especialista em Advocacia Trabalhista pela Escola Superior de Advocacia e Universidade Cândido Mendes - UCAM, Professor de Graduação em Direito, Advogado. E-mail: contato@matheuszorzi.adv.br.

Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Doutora em Direito das relações sociais pela UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; (2004) pós doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS-RS,Universidade Vale dos Sinos; pós doutora em direitos humanos e democracia pelo Programa de doutorado da Universidade de Coimbra-Portugal. Mestre em Direito civil pela UEM -Universidade Estadual de Maringá-Pr (2001) e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1977), Proprietária - Escritório de Advocacia Cleide Fermentão desde 1978; professora titular no Programa de Mestrado e Doutorado da UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá. e da graduação . Membro do IAP -Instituto dos Advogados do Paraná e do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família - pesquisadora do ICETI - Unicesumar - advogada. E-mail: cleidefermentao@wnet.com.br.

References

ACNUR. General Conclusion on International Protection No. 79 (XLVII) – 1996. Disponível em: https://www.unhcr.org/publications/general-conclusion-international-protection-13. Acesso em 29 set. 2023.

ALEIXO, José Carlos Brandi. O Brasil e o Congresso Anfictiônico do Panamá. Revista Brasileira de Política Internacional: Brasília, 2000. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/mgNjX3bmRfCGpCdGdjWgyxd/. Acesso em 28 de maio de 2023.

AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de; TORRES, Marcio Roberto. A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 16, n. 1, p. 151-180, 2017.

BRASIL, Deilton Ribeiro; GOMES, Tatianny Kariny Veloso. Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa/PB, v. 11, n. 2, p. 24-41, 2020.

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2009.

BRASIL. Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1965.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1997.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2017.

CORTE IDH. Case of the Pacheco Tineo Family v. Plurinational State of Bolivia, 25 November 2013. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_272_ing.pdf. Acesso em 22 set. 2023

CORTE IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião Consultiva 25 de 30 de maio de 2018. Disponível em: www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_25_esp.pdf. Acesso 28 ago. 2023.

COUTINHO, Francisco Pereira. O asilo diplomático no Tribunal Internacional de Justiça: os casos Haya de La Torre. Pessoas em Situação de Mobilidade Humanas e Sistemas Internacionais, Toth, 2023. Disponível em: file:///C:/Users/windows/Downloads/SSRN-id4444898.pdf. Acesso 29 ago. 2023.

DE PAULA, Bruna Vieira. O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 7, n. 7, 2007.

HARDIE, Alex; ISAAC, Lindsay; HAG, Sana Noor; MCGEE, Luke. Plano de deportação do Reino Unido para Ruanda é ilegal, decide tribunal. CNN, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/plano-de-deportacao-do-reino-unido-para-ruanda-e-ilegal-decide-tribunal/. Acesso em 29 set. 2023.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Haya de la Torre (Colombia v. Peru), 1951. Disponível em: https://www.icj-cij.org/case/14. Acesso em 14 nov. 2023.

JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro / Liliana Lyra Jubilut. - São Paulo : Método, 2007.

LEAGUE OF NATIONS. Convention Relating to the International Status of Refugees, 1933, League of Nations, Treaty Series Vol. CLIX No. 3663. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/3dd8cf374.html. Acesso em 19 set. 2023

LOPES, Christiano Gabetto Dias; OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga. Asilo político e territorial: uma possível saída para os refugiados políticos. Derecho y Cambio Social. Lima, Peru, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/windows/Downloads/Dialnet-AsiloPoliticoYTerritorial-6967906.pdf. Acesso 29 ago. 2023.

MESQUITA, Artur Wagner Maia. A natureza jurídica do asilo diplomático: a proteção e defesa dos direitos humanos em face da discricionariedade do ato administrativo. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, 2017.

MOREIRA, Pedro. Conheça a trajetória do fundador do Wikileaks, Julian Assange. Rádio Agência, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/internacional/audio/2023-08/conheca-trajetoria-do-fundador-do-wikileaks-julian-assange. Acesso 04 set. 2023.

OEA. Convenção americana sobre direitos humanos. San José, Costa Rica, 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em 30 ago. 2023.

OEA. Convenção sobre asilo diplomático. Caracas, Venezuela, 1954. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-46.htm. Acesso 28 ago. 2023.

OEA. Declaração Americana dos direitos e Deveres do Homem. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b.declaracao_americana.htm. Acesso 30 ago. 2023.

ONU. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Nações Unidas, 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf Acesso em 01 ago. 2023.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas, 1949. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso 03 set. 2023.

ONU. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. Nações Unidas, 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso 07 set. 2023.

ONU. Declaração das nações unidas sobre o asilo territorial. ACNUR, 1967. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_ONU_Asilo_Territorial.pdf?file=fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_ONU_Asilo_Territorial. Acesso em 07 set. 2023.

OUA. Convenção Relativa aos Aspectos Específicos dos Refugiados Africanos. ACNUR, 1969. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/convencao_de_kampala.pdf. Acesso 06 set. 2023.

PAULA, Bruna Vieira de. O princípio do non-refoulement, sua natureza jus cogens e a proteção internacional dos refugiados. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, v. 7, n. 7, 2006/2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeus, interamericano e africano / Flávia Piovesan ; prefácio de Celso Lafer. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

PONTES, Helena; PRONER, Carol. Entenda a odisseia de Julian Assange, o jornalista mais perseguido do mundo. Brasil de Fato, São Paulo, 05 set. 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/09/05/entenda-a-odisseia-de-julian-assange-o-jornalista-mais-perseguido-do-mundo. Acesso em 03 out. 2023.

RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves; VINCE, Fernando Navarro. Direitos sociais e a indivisibilidade dos direitos humanos: o caso Lagos del Campo vs. Perú julgado pela Corte Interamericana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - UNIFAFIBE, v. 6, p. 67-92, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v6i2.488. Acesso em: 10 jul. 2023.

ROSA, Maria de Almeida; DO CANTO, Bruno Voesch. O Direito Internacional dos Refugiados e o princípio do nonrefoulement: a possibilidade de seu reconhecimento como norma de jus cogens a partir dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. Revista Científica do Curso de Direito do UNIBH – Belo Horizonte, 2021.

SALVIOLI, Fabián Omar. El sistema interamericano deprotección de los instrumentos, órganos, procedimientos jurisprudencia y derechos humanos. Instituto de Estúdios Constitucionales del Estado de Querétaro, México, 2020.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros. Controvérsias em torno do asilo, refúgio, crime político e o direito de extradição. Revista Eletrônica de Direito Penal, Ano 2, Vol 2, 2014.

VASCONCELOS, Raphael Carvalho de. JÚNIOR, Eraldo Silva. A Opinião Consultiva 25 da Corte IDH: o Asilo e o Refúgio na América Latina. Casoteca do NIDH, Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://nidh.com.br/oc25/#:~:text=A%20Corte%20IDH%20adotou%20posicionamento,uma%20corte%20de%20direitos%20humanos. Acesso em: 22 ago. 2023.

The application of the right to non-refoulement as a guarantee of personality rights

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