Direitos da personalidade, acesso à justiça e a população em situação de rua
a atuação da defensoria pública do Paraná
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Pessoa em situação de rua, Direitos da personalidade
Resumo
A presente pesquisa se propõe a analisar o Acesso à Justiça desde a formação do seu conceito até o desenvolvimento do entendimento como instrumento de redução da desigualdade social com vistas a fazer Justiça Social. Ademais, será analisado o papel da Defensoria Pública como instituição que garante assistência jurídica gratuita e trabalha em favor dos grupos vulneráveis. Foi realizado recorte de análise das pessoas em situação de rua como grupo em extrema vulnerabilidade e a relação com a função da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que atua através da criação de políticas públicas, campanhas e discussões acerca da concretização das normas estatais. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo pautado na pesquisa bibiográfica com abordagem qualitativa através de revisão não sistematizada de artigos, doutrinas e a legislações correlatas. Ao final da pesquisa pode restar constatado que a atuação da Defensoria Pública age em favor da tutela dos direitos humanos e dos direitos da personalidade dos grupos vulneráveis e isso garante a concretização do Acesso à Justiça.
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