Do planejamento tributário agressivo na economia digitalizada e o estudo do caso Google

Resumo

Os modelos de administração das grandes empresas são enviesados para cumprir determinados objetivos voltados para viabilizar o funcionamento das operações econômicas e no aumento dos lucros. Entre as estratégias utilizadas está a estruturação de planejamentos tributários com a finalidade de obter a menor carga tributária possível. Destaque especial é colocado quando os planejamentos tributários são realizados pelas empresas que atuam no cenário da economia digitalizada, pois, esta é cercada de um cenário de inovações que elevam o nível de sofisticação das operações voltadas para a otimização tributária e geram um prejuízo arrecadatório para as Administrações tributárias, o chamado planejamento tributário agressivo. Um exemplo na prática é o caso da Google, que utilizou de procedimentos autorizados pelas legislações dos países em que detinha as suas subsidiárias e de procedimentos para dissimular os Fiscos para conseguir a menor arrecadação, o que resultou em questionamentos dos Fiscos francês e italiano. O objetivo desse artigo é entender o que significa e como um planejamento tributário agressivo, mais especificamente colocar os impactos da economia digitalizada na realização da otimização tributária a partir do estudo do caso Google. O método utilizado é o dedutivo, em que será realizado o estudo dos aspectos gerais acerca do planejamento tributário e também acerca do planejamento tributário internacional para poder balizar a análise do caso concreto e os conflitos gerados entre a empresa e os governos. Conclui-se que o planejamento tributário da Google é uma demonstração de como as empresas do ramo digital se aproveitam das legislações e da sua própria atividade econômica para diminuir de forma significativa sua carga tributária e causar uma diminuição da arrecadação dos governos, o que afeta vários setores da sociedade, da economia e da política.