A CONTRIBUIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR PARA A CONSTRUÇÃO E AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA

  • Tauã Lima Verdan Rangel Universidade Federal Fluminense

Resumo

RESUMO: É cediço que as assessorias jurídicas populares desempenham papel proeminente na conquista e promoção de uma cidadania ativa e no desenvolvimento de uma consciência crítica na população. Percebe-se, portanto, que a concepção trazida pelas AJUPs promove um embate entre a educação jurídica, comprometida com os movimentos sociais, sobretudo das camadas populares, com a educação tradicional, desvinculada das problemáticas sociais e adstrita apenas ao desenvolvimento de um conhecimento teórico e prático simulado. Trata-se, com efeito, da superação da visão peculiar brasileira que concede especial destaque para o papel desempenhado pelo Estado, o que se traduz em uma estadania (papel proeminente do Estado na construção das decisões) e uma apatia do cidadão, passando, a partir de tal realidade, valorizar a construção de uma cidadania ativa, aquela que empodera o cidadão como portador de direitos e deveres, mas, fundamentalmente, criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. Diante do explicitado, o objetivo do presente está assentado em estabelecer uma análise acerca do papel desempenhado pela assessoria jurídica popular (AJUP) na construção da cidadania ativa.

Biografia do Autor

Tauã Lima Verdan Rangel, Universidade Federal Fluminense
Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais Civil, Criminal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES.

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Publicado
07/12/2016
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