A CONTRIBUIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR PARA A CONSTRUÇÃO E AFIRMAÇÃO DA CIDADANIA

Abstract

RESUMO: É cediço que as assessorias jurídicas populares desempenham papel proeminente na conquista e promoção de uma cidadania ativa e no desenvolvimento de uma consciência crítica na população. Percebe-se, portanto, que a concepção trazida pelas AJUPs promove um embate entre a educação jurídica, comprometida com os movimentos sociais, sobretudo das camadas populares, com a educação tradicional, desvinculada das problemáticas sociais e adstrita apenas ao desenvolvimento de um conhecimento teórico e prático simulado. Trata-se, com efeito, da superação da visão peculiar brasileira que concede especial destaque para o papel desempenhado pelo Estado, o que se traduz em uma estadania (papel proeminente do Estado na construção das decisões) e uma apatia do cidadão, passando, a partir de tal realidade, valorizar a construção de uma cidadania ativa, aquela que empodera o cidadão como portador de direitos e deveres, mas, fundamentalmente, criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. Diante do explicitado, o objetivo do presente está assentado em estabelecer uma análise acerca do papel desempenhado pela assessoria jurídica popular (AJUP) na construção da cidadania ativa.