NA CONTRAMÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ESTUDO SOBRE O POSSÍVEL RETROCESSO DOS DIREITOS INDÍGENAS A PARTIR DA PEC 215/2000

  • Larissa Borges Fortes Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS
  • Sergio Ricardo Fernandes de Aquino Faculdade Meridional - IMED/PASSO FUNDO-RS.

Resumo

O novo constitucionalismo latino-americano tem caminhado no horizonte do pluralismo jurídico, resgatando-se as culturas e tradições dos povos indígenas até então ignoradas. A Constituição de 1988 apresentou avanços no que tange aos direitos indígenas, principalmente se observado o processo constituinte brasileiro, que contou com a participação dos movimentos sociais, comunidades indígenas e entidades de apoio. Recentemente, na contramão do novo constitucionalismo latino-americano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou a PEC n. 215/2000, que prevê a alteração da competência, para o Poder Legislativo, das questões relacionadas às demarcações de terras indígenas. Nesse sentido, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a PEC n. 215 pode representar um retrocesso no que tange aos direitos indígenas no Brasil? Para responder ao referido problema, cumpriu-se com os objetivos específicos de: a) pesquisar acerca das demarcações de terras sob o âmbito da legislação brasileira anterior à Constituição de 1988; b) estudar o histórico dos direitos indígenas no Brasil, no que tange às demarcações de terras, após a promulgação da Constituição de 1988; e c) analisar o texto da PEC n. 215/2000, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, do Congresso Nacional brasileiro.

Biografia do Autor

Larissa Borges Fortes, Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS
Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo/RS, na linha de pesquisa "Fundamentos do Direito e da Democracia".
Sergio Ricardo Fernandes de Aquino, Faculdade Meridional - IMED/PASSO FUNDO-RS.

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado – em Direito da Faculdade Meridional – IMED. Pesquisador da Faculdade Meridional. Membro do Grupo de Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas, Contingência e Técnica na linha de pesquisa Norma, Sustentabilidade e Cidadania da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Membro associado do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Ética, Cidadania e Sustentabilidade no Programa de Mestrado em Direito (PPGD) da Faculdade Meridional - IMED. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Culturais e Pluralismo Jurídico da Faculdade Meridional - IMED. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos da Faculdade Meridional - IMED. Líder, em participação com o Professor Dr. Neuro José Zambam, no Centro Brasileiro de pesquisa sobre a teoria da Justiça de Amartya Sen. Membro associado da Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Empresarial e Sustentabilidade, do Instituto Blumenauense de Ensino Superior. Passo Fundo. RS. Brasil. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1318707397090296 - E-mail: sergiorfaquino@gmail.com

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Publicado
07/12/2016
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