NA CONTRAMÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ESTUDO SOBRE O POSSÍVEL RETROCESSO DOS DIREITOS INDÍGENAS A PARTIR DA PEC 215/2000

Resumo

O novo constitucionalismo latino-americano tem caminhado no horizonte do pluralismo jurídico, resgatando-se as culturas e tradições dos povos indígenas até então ignoradas. A Constituição de 1988 apresentou avanços no que tange aos direitos indígenas, principalmente se observado o processo constituinte brasileiro, que contou com a participação dos movimentos sociais, comunidades indígenas e entidades de apoio. Recentemente, na contramão do novo constitucionalismo latino-americano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou a PEC n. 215/2000, que prevê a alteração da competência, para o Poder Legislativo, das questões relacionadas às demarcações de terras indígenas. Nesse sentido, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a PEC n. 215 pode representar um retrocesso no que tange aos direitos indígenas no Brasil? Para responder ao referido problema, cumpriu-se com os objetivos específicos de: a) pesquisar acerca das demarcações de terras sob o âmbito da legislação brasileira anterior à Constituição de 1988; b) estudar o histórico dos direitos indígenas no Brasil, no que tange às demarcações de terras, após a promulgação da Constituição de 1988; e c) analisar o texto da PEC n. 215/2000, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, do Congresso Nacional brasileiro.