NA CONTRAMÃO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ESTUDO SOBRE O POSSÃVEL RETROCESSO DOS DIREITOS INDÃGENAS A PARTIR DA PEC 215/2000
Resumen
O novo constitucionalismo latino-americano tem caminhado no horizonte do pluralismo jurÃdico, resgatando-se as culturas e tradições dos povos indÃgenas até então ignoradas. A Constituição de 1988 apresentou avanços no que tange aos direitos indÃgenas, principalmente se observado o processo constituinte brasileiro, que contou com a participação dos movimentos sociais, comunidades indÃgenas e entidades de apoio. Recentemente, na contramão do novo constitucionalismo latino-americano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso Nacional aprovou a PEC n. 215/2000, que prevê a alteração da competência, para o Poder Legislativo, das questões relacionadas à s demarcações de terras indÃgenas. Nesse sentido, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a PEC n. 215 pode representar um retrocesso no que tange aos direitos indÃgenas no Brasil? Para responder ao referido problema, cumpriu-se com os objetivos especÃficos de: a) pesquisar acerca das demarcações de terras sob o âmbito da legislação brasileira anterior à Constituição de 1988; b) estudar o histórico dos direitos indÃgenas no Brasil, no que tange à s demarcações de terras, após a promulgação da Constituição de 1988; e c) analisar o texto da PEC n. 215/2000, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, do Congresso Nacional brasileiro.Citas
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