Resoluções 125/2010 e 194/2014 do CNJ: políticas públicas em prol da razoável duração dos processos através da qualidade na prestação jurisdicional e desenvolvimento social

  • Victor Saldanha Priebe PPGD UNISC
  • Fabiana Marion Spengler PPGD UNISC

Resumo

O eixo central da presente pesquisa é abordar as Resoluções 125/2010 e 194/2014, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumentos aptos em garantir a razoável duração dos processos atribuindo qualidade a essa prestação jurisdicional, pois, tal garantia constitucional recorrentemente vem sendo interpretada como mecanismo de imposição de quantidade da atuação judiciária. Neste passo, o objetivo que se quer alcançar em primeiro momento é abordar a razoável duração dos processos como mecanismo capaz de conferir uma virada de rumos, da quantidade para a qualidade, nas atividades decisórias do Judiciário. Ainda, entrando na seara de políticas públicas, será feita uma abordagem direta à política de tratamento adequado dos conflitos, bem como, à política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, buscando suas relações com a sedimentação da concepção de desenvolvimento social. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo partindo-se de uma ideia geral para o particular.

Biografia do Autor

Victor Saldanha Priebe, PPGD UNISC

Mestrando em políticas públicas pela Unisc, com ênfase em tratamento dos conflitos. 

Integrante do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" vinculado à CAPES. Advogado. 

Fabiana Marion Spengler, PPGD UNISC
Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, Brasil, docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da última instituição, Líder do Grupo de pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos†certificado no CNPQ. Advogada.

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Publicado
07/12/2016
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