Resoluções 125/2010 e 194/2014 do CNJ: políticas públicas em prol da razoável duração dos processos através da qualidade na prestação jurisdicional e desenvolvimento social

  • Victor Saldanha Priebe PPGD UNISC
  • Fabiana Marion Spengler PPGD UNISC

Resumen

O eixo central da presente pesquisa é abordar as Resoluções 125/2010 e 194/2014, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumentos aptos em garantir a razoável duração dos processos atribuindo qualidade a essa prestação jurisdicional, pois, tal garantia constitucional recorrentemente vem sendo interpretada como mecanismo de imposição de quantidade da atuação judiciária. Neste passo, o objetivo que se quer alcançar em primeiro momento é abordar a razoável duração dos processos como mecanismo capaz de conferir uma virada de rumos, da quantidade para a qualidade, nas atividades decisórias do Judiciário. Ainda, entrando na seara de políticas públicas, será feita uma abordagem direta à política de tratamento adequado dos conflitos, bem como, à política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, buscando suas relações com a sedimentação da concepção de desenvolvimento social. Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo partindo-se de uma ideia geral para o particular.

Biografía del autor/a

Victor Saldanha Priebe, PPGD UNISC

Mestrando em políticas públicas pela Unisc, com ênfase em tratamento dos conflitos. 

Integrante do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" vinculado à CAPES. Advogado. 

Fabiana Marion Spengler, PPGD UNISC
Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, Brasil, docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da última instituição, Líder do Grupo de pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos†certificado no CNPQ. Advogada.

Citas

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Publicado
07/12/2016