Natureza jurÃdica da saúde ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável
Resumo
Em face da evolução da doutrina italiana bem como da somatória dos aspectos vinculados à estrutura do bem ambiental estabelecidos no conteúdo do Art.225 da Constituição Federal Brasileira, a saber, ser de uso comum de todos e essencial à sadia qualidade de vida da pessoa humana (Art.1º,III), que se estrutura constitucionalmente o direito à saúde claramente associado à estrutura do direito ao ambiente saudável e por via de consequência identificando constitucionalmente a natureza jurÃdica da saúde ambiental - Arts.196 a 200 da Constituição Federal - como bem ambiental dentro de critérios de sustentabilidade plenamente absorvidos por nosso ordenamento jurÃdico.Referências
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