Natureza jurídica da saúde ambiental e seus reflexos no desenvolvimento sustentável

  • Fiorillo Pacheco Antonio Pacheco Fiorillo PUC/SP

Resumen

Em face da evolução da doutrina italiana bem como da somatória dos aspectos vinculados à estrutura do bem ambiental estabelecidos no conteúdo do Art.225 da Constituição Federal Brasileira, a saber, ser de uso comum de todos e essencial à sadia qualidade de vida da pessoa humana (Art.1º,III), que se estrutura constitucionalmente o direito à saúde  claramente associado à estrutura do direito ao ambiente saudável e por via de consequência identificando constitucionalmente a natureza jurídica da saúde ambiental - Arts.196 a 200 da Constituição Federal -  como bem ambiental dentro de critérios de sustentabilidade plenamente absorvidos por nosso ordenamento jurídico.

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Publicado
24/07/2017