O POSSÃVEL EFEITO LIBERATÓRIO DO PAGAMENTO FEITO AO REPRESENTANTE COMERCIAL – ESTUDO DE CASO
Resumo
O texto tem por objetivo o estudo de um caso concreto, examinado à luz do direito civil/empresarial, acerca do efeito liberatório do pagamento feito por devedor ao representante comercial que não tem poderes de representação para receber quantia em nome do fornecedor, que o contratou para promover suas vendas em determinada região
Referências
Referências Bibliográficas
BOBBIO, Norberto. O Positivismo JurÃdico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Ãcone, 1995.
BULGARELLI, WaldÃrio. Contratos Mercantis. São Paulo: Atlas, 1979.
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 3 vol.
KÚMPEL, Vitor Frederico. Teoria da Aparência no Código Civil de 2002. Coleção Professor Arruda Alvim. São Paulo: Método, 2007.
LARENZ, Karl. Derecho de Obligaciones. Tradução de Jayme Santos Briz. Madrid: Revista de Derecho Privado, 2016. tomo I.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Forense: Rio de Janeiro, 2003.
TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos. Editora Método: São Paulo. 2007