v. 1 n. 38 (2018): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38

Publicado: 23/10/2018

EDITORIAL

EDITORIAL

Pablo JimÃ©nez Serrano

1-3
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PUBLICAÇÕES

USO DE INFORMAÃ‡Ã•ES GENÃ‰TICAS E O ESTUDO PRÃ‰VIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira

4-21
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A RELEVÃ‚NCIA DO PRINCÃPIO DA PROPORCIONALIDADE Ã€ EFETIVAÃ‡ÃƒO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Regina Vera Vilas Boas, MaurÃcio Sirihal Werkema

22-40
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A DESVINCULAÃ‡ÃƒO DA TESE DAS FONTES SOCIAIS DO ARGUMENTO DA SEPARAÃ‡ÃƒO ENTRE MORAL E DIREITO

Orlando Luiz Zanon Junior

41-61
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DIREITOS REPUBLICANOS E CIBERTRANSPARÃŠNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÃ‡ÃƒO

Caio sperandeo de Macedo

62-81
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O POSSÃVEL EFEITO LIBERATÃ“RIO DO PAGAMENTO FEITO AO REPRESENTANTE COMERCIAL â€“ ESTUDO DE CASO

Patricia Maria Dusek

82-96
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RISCO DE DESENVOLVIMENTO NO CÃ“DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ATENUANTE DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO

Luciana Barboza Leal, Elias KallÃ¡s Filho

97-115
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O CENÃRIO DUAL DAS RELAÃ‡Ã•ES DE TRABALHO E A REPRESSÃƒO Ã€ INFORMALIDADE NO PERÃODO DITATORIAL.

RosÃ¢ngela Maria Pereira, Maria Cristina Alves Delgado de Avila

116-133
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SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÃšBLICO: UM PROCESSO EVOLUTIVO DE RECONHECIMENTO

Vladmir Oliveira da Silveira, Ana Carolina Souza Fernandes

134-153
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POSSE E PROPRIEDADE: UMA CONSTANTE TENSÃƒO EM BUSCA DA CONCRETIZAÃ‡ÃƒO DA FUNÃ‡ÃƒO SOCIAL

RODRIGO CARDOSO FREITAS, ADRIANO SANT'ANA PEDRA

154-176
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CONSIDERAÃ‡Ã•ES SOBRE A ANÃLISE ECONÃ”MICA DO DIREITO A PARTIR DO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO

SÃ©rgio Henriques Zandona Freitas, Felipe de Almeida Campos

177-198
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ACCESS TO JUSTICE IN EAST ASIA AND IN LATIN AMERICA COMPARATIVE PERSPECTIVES IN JAPANESE AND BRAZILIAN LEGAL AID SERVICES

Diogo do Couto Esteves, Cleber Francisco Alves

199-214
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O MÃ‰TODO CIENTÃFICO DE PIERRE BOURDIEU E SUA APLICAÃ‡ÃƒO NO CONTRATO DE SEGURO

Gladimir Adriani Poletto, Oksandro Osdival GonÃ§alves

215-233
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O RESGATE DA COR SOB AS MALHAS DA ESCRAVIDÃƒO BRASILEIRA: NOTAS A RESPEITO DA ADOÃ‡ÃƒO DE COTAS RACIAIS NO Ã‚MBITO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Michelle Gironda Cabrera

234-250
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O IDEAL DE DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÃ‡ÃƒO

Leilane Serratine Grubba, Regiane Nistler

251-268
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RESPONSABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÃ‡ÃƒO TRADICIONAIS E DIGITAIS

Regina CÃ©lia Martinez, Daniel Soares de Arruda Filho

269-290
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SOCIAL SECURITY RIGHTS AND GUARANTEES OF SOUTHERN COMMOM MARKET MIGRANT WORKERS

Joedson de Souza Delgado, Aline Roberta Halik

291-311
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OS DIREITOS SEXUAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÃLISE Ã€ LUZ DO CASO â€œATALA RIFFO Y NIÃ‘AS VS. CHILEâ€

Gilmar Antonio Bedin, PÃ¢mela Copetti Ghisleni

312-333
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WHISTLEBLOWER: UMA PROTEÃ‡ÃƒO PARA O ESTADO

DAVID AUGUSTO FERNANDES

334-354
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EL RÃ‰GIMEN JURÃDICO DE LA INSPECCIÃ“N ADMINISTRATIVA Y LOS DERECHOS SOCIALES EN CUBA. APUNTES PARA UNA REFORMA

Alcides Francisco AntÃºnez SÃ¡nchez

355-376
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APROXIMACIÃ“N A LA NECESIDAD SOCIAL DE LA SUPERACIÃ“N PROFESIONAL DEL JUEZ EN LA SOLUCIÃ“N DE CONFLICTOS SOCIALES. CIENCIA-TECNOLOGÃA

Olivia Virgen Figueredo Paneque

377-396
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