USO DE INFORMAÇÕES GENÉTICAS E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Diante de um processo civilizatório representativo da manifestação de novas descobertas científicas vinculadas não só à estrutura da pessoa humana (portadora que é de DNA) como da vida em todas as suas formas (portadoras também de DNA) e particularmente em decorrência do que poderíamos considerar, para efeito de tratamento jurídico constitucional brasileiro, do denominado direito à vida (com destaque para a tutela da vida da pessoa humana com dignidade), a informação de origem genética passou no século XXI a ter caráter marcadamente difuso merecendo por parte da legislação internacional e nacional novo, senão inédito tratamento normativo. O objetivo deste trabalho é desenvolver brevemente, através de pesquisa realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por pesquisadores jurídicos especializados e análise das normas jurídicas internacionais e nacionais, a tutela jurídica da informação genética com destaque para o direito ambiental constitucional brasileiro que vincula a natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental. Em face do desenvolvimento do trabalho de pesquisa antes referido restou suficientemente constatado que a defesa da dignidade da pessoa humana, em decorrência do eventual uso das informações genéticas no âmbito da economia capitalista, está satisfatoriamente protegida em face de seu condicionamento constitucional e mesmo controle vinculado ao instituto jurídico do estudo prévio de impacto ambiental imposto pela Constituição Federal a todos independentemente dos demais instrumentos normativos assecuratórios da defesa da vida em todas a suas formas.