DIREITOS REPUBLICANOS E CIBERTRANSPARÃŠNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÃ‡ÃƒO

Caio sperandeo de Macedo

doi:10.32713/rdp.v1i38.706

Caio sperandeo de Macedo UniFMU/SP

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.706

Resumo

analisar o princÃpio republicano na ConstituiÃ§Ã£o federal de 1988 enquanto paradigma hermenÃªutico para a tutela da cibertransparÃªncia na administraÃ§Ã£o pÃºblica e cujo conteÃºdo operativo confere exercÃcio de direitos republicanos para o cidadÃ£o colaborar ativamente com o Estado e fscalizar os atos praticados pelo Governo. Em decorrÃªncia da conquista de arcabouÃ§o infraconstitucional em consonÃ¢ncia com a sociedade da informaÃ§Ã£o e das tecnologias que lhe sÃ£o Ãnsitas, exigir dos Ã³rgÃ£os pÃºlbicos que a veiculaÃ§Ã£o de informaÃ§Ãµes e dados de interesse particular, de interesse coletivo ou de interesse pÃºlbico em geral sejam disponibilizados pela internet em tempo real e de forma padronizada a fim de garantir nÃ£o somente acessibilidade Ã informaÃ§Ã£o, as tambem cognoscibilidade, e, portanto, controlabilidade dos atos praticados por que exerce poderes em nome do Estado.

Biografia do Autor

Caio sperandeo de Macedo, UniFMU/SP

Professor permanente da PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da InformaÃ§Ã£o e do curso de GraduaÃ§Ã£o em Direito, ambos do Centro UniversitÃ¡rio das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU/SP, SÃ£o Paulo. Membro Efetivo da ComissÃ£o Permanente de Meio Ambiente da OABSP para o triÃªnio 2016-2018, nomeado conforme Portaria 694/16/PR, no Grupo de Trabalho de Meio Ambiente Digital. Avaliador do Conselho Nacional de Pesquisa e PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Direito-Conpedi na linha de pesquisa direitos e garantais fundamentais. Advogado militante com atuaÃ§Ã£o na Ã¡rea de direito da sociedade da informaÃ§Ã£o, direito educacional, educaÃ§Ã£o superior brasileira, polÃticas pÃºblicas. PÃ³s-Doutorando da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal(Fdul) na especialidade de CiÃªncias Juridico-PolÃticas 2016/2018. Possui Doutorado em Filosofia do Direito pela PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo, PUC/SP (2014), Brasil, Mestrado em Direito do Estado pela PontifÃcia Universidade CatÃ³lica de SÃ£o Paulo (2005).email: caio.csm@terra.com.br

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