O DIREITO DE PROPRIEDADE NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A SUPERAÇÃO DA CONDIÇÃO DO MARCO TEMPORAL DA POSSE INDÍGENA CRIADA PELO STF, NO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL"

  • GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL.
  • DANILO MOURA LACERDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL.

Resumo

O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direito Humanos e se submeteu à jurisdição da Corte Interamericana, todavia, os Tribunais nacionais não seguem a sua jurisprudência, que tem evoluído para atender as necessidades sociais que se apresentam. O direito de propriedade foi um dos que teve seu conteúdo ampliado por meio da interpretação evolutiva, contemplando o direito dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente, contudo, o STF, ao julgar o caso “Raposa Serra do Solâ€, contrariou a jurisprudência da Corte Interamericana, impondo diversas condições não previstas em lei para o reconhecimento desse direito.

Biografia do Autor

GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL.
Pós-doutor pela Université DAix-Marseille. Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Promotor de Justiça. Professor associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
DANILO MOURA LACERDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL.
Mestrando em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL. Procurador Federal.

Referências

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Direitos sociais são exigíveis. Porto Alegre: Dom Quixote, 2011.

BARBOSA, Carla Gonçalves Antunha; BARBOSA, Marco Antônio. Direito a diferença na sociedade da informação: os direitos indígenas na constituição brasileira. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo. vol. 20/2007, p. 43-65, jul.-dez./2007.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Relatórios dos trabalhos da "Comissão sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul". Brasília: 2013. <http://www.cimi.org.br/pub/Arquivos/CNJ_indios_ms.pdf >>. Acesso: 29/10/2016.

BRASIL. Ministério da Justiça. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: direitos dos povos indígenas. Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: direitos econômicos, sociais e culturais, e discriminação. Secretaria Nacional de Justiça, Comissão de Anistia, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Consultoria Jurídica. Advocacia-Geral da União. Parecer CEP/CGLEG/CONJUR/MJ n. 136/2010. Brasília. 2010. Disponível em: << http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/arquivo/2011/PARECER%20136.2010%20CJ.MJ%20e%20CGU-Indenizacao%20aos%20possuidores%20e%20proprietarios%20das%20terras%20posteriormente%20demarcadas.pdf>> Acesso em : 29/10/2016.

MELO, Mario. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo , v. 3, n. 4, p. 30-47, jun. 2006 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452006000100003&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 10 nov. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452006000100003.

Organização das Nações Unidas - OEA. Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Disponível em: <<http://www.oas.org/es/council/AG/regular/46RGA/documents.asp>>. Acesso em: 22 out. 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do sistema interamericano. Revista dos Tribunais, Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. Vol. 08/2015, p. 293-316, ago/2015.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direitos internacional público e privado. 4ª ed. Bahia: Editora Jus Podivm, 2012.

RAMOS, André de Carvalho. Supremo Tribunal Federal e o controle de convencionalidade: levando à sério os tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 104, p. 241-286, jan./dez. 2009.

SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum 2012. 1.233 KB: e-pub.

SARMENTO, George. As gerações dos direitos humanos e os desafios da efetividade. in: RIBEIRO, Mara Rejane; RIBEIRO, Getúlio. Educação em direitos humanos e diversidade: diálogos interdisciplinares. - Maceió: EDUFAL, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2003, 22ª ed.

______. Parecer. São Paulo: 2015. Disponível em <<https://mobilizacaonacionalindigena.files.wordpress.com/2016/05/parecer-josc3a9-afonso-marco-temporal_.pdf>>. Acesso em: 28/10/2016.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

Publicado
13/12/2017
Edição
v. 2 n. 37 (2017): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES