COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO: ASPECTOS LEGAIS DA POLÍTICA AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA

  • Deilton Ribeiro Brasil Universidade de Itaúna-MG.
  • Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira Universidade de Itaúna-MG.
DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i41.997

Resumo

O presente artigo aborda a política ambiental no âmbito da União Europeia, apontando a sua inserção na legislação comunitária desde o início da discussão da questão ambiental até a sua inclusão como objetivo atrelado as demais políticas de forma fundamental. Neste sentido se abordou a capacidade de integração das políticas ambientais, com a definição de competências e de todo um direito comunitário integrativo ambiental, com princípios definidos em tratados e competência privativa da União, de forma assegurar a sua coordenação e efetividade. A metodologia utilizada foi indutivo-dedutiva, utilizando o método teórico-bibliográfico e documental, utilizando o procedimento analítico e histórico.

PALAVRAS-CHAVE: União Europeia; Política Ambiental; Integração; Direito Comunitário; Legislação Ambiental Europeia.

Biografia do Autor

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG.

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASA).

Leonardo Alexandre Tadeu Constant de Oliveira, Universidade de Itaúna-MG.

Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna (UIT). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho-RJ. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC-MG. Advogado.

Publicado
07/02/2020
Edição
v. 2 n. 41 (2019): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES