A AVIAÇÃO COMERCIAL COMO AGENTE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: INFLUÊNCIAS NO DIREITO À VIDA HUMANA SAUDÁVEL

Abstract

O presente artigo busca enfocar a responsabilidade da aviação comercial na produção de gases de efeito estuda (GEE), um dos causadores principais da poluição ambiental que afetam o planeta. Aborda a atuação da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI, sigla em inglês ICAO), no sentido de conceber meios tecnológicos e negociais para minimizar a produção dos GEE. Assim como não passa em albis a análise do direito fundamental de cada ser humano de desfrutar saúde plena e livre dos GEE. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho fundamenta-se na abordagem crítica dos ordenamentos jurídicos pátrios e dos acordos internacionais sobre o tema, bem como na discussão dos posicionamentos doutrinários, no sentido de atingir uma visão mais favorável ao ser humano, destinatário do direito de ter assegurado uma vida digna no planeta.O presente artigo busca enfocar a responsabilidade da aviação comercial na produção de gases de efeito estuda (GEE), um dos causadores principais da poluição ambiental que afetam o planeta. Aborda a atuação da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI, sigla em inglês ICAO), no sentido de conceber meios tecnológicos e negociais para minimizar a produção dos GEE. Assim como não passa em albis a análise do direito fundamental de cada ser humano de desfrutar saúde plena e livre dos GEE. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho fundamenta-se na abordagem crítica dos ordenamentos jurídicos pátrios e dos acordos internacionais sobre o tema, bem como na discussão dos posicionamentos doutrinários, no sentido de atingir uma visão mais favorável ao ser humano, destinatário do direito de ter assegurado uma vida digna no planeta.