MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE E DA PERCEPÇÃO DO DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Abstract

RESUMO: Analisar as mudanças informais em constituições enquanto fenômeno jurídico que opera à margem de previsão normativa e sem alteração de texto levada a efeito por interpretação judicial de Corte Constitucional com o objetivo de alterar o sentido e alcance de dispositivo constitucional pela mudança na percepção do direito ou para adaptá-lo à realidade. Reconhecer o papel da Sociedade da Informação em seu contexto cultural, vez que as redes sociais digitais se constituem como instrumento de formação da opinião pública com capacidade para influenciar convicções e comportamentos, bem como permear julgamentos e decisões judiciais. Constatar que as mutações constitucionais devem respeitar de forma explícita e implícita o espírito da Constituição, a fim de não transbordar para inconstitucionalidade. E que rediscutir a mudança de interpretação envidada por mutação constitucional em novo julgamento em curto intervalo temporal pode macular a confiança do cidadão no Estado Democrático de Direito e a credibilidade do Poder Judiciário.