TRANSFOBIA E A INVISIBILIDADE DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

A sociedade plural atual impõe ao Direito inovações em suas reflexões e respostas a temas que atingem a existência humana. Diante de um cenário de enorme violência e dor, que a população LGBTI vive na atualidade, é que se verifica a real importância de se tratar da temática e dos direitos dessa população; a incompreensão e falta de acesso a informação, leva a discriminação e ao preconceito. Portanto, este trabalho tem por objetivo a análise da invisibilidade, violência e descaso referente aos indivíduos trans encarcerados. Assim, explorar-se-á os conceitos e origens da identidade de gênero. Mostrando a incontroversa a importância e magnitude da dignidade da pessoa humana na questão da situação de violência e violação de direitos da pessoa transexual, a partir do entendimento principiológico da dignidade como palavra de ordem. Empregou-se para tanto o método hipotético-dedutivo, e como método de procedimento, utilizou-se o casuístico e o funcional, já quanto aos métodos de investigação utilizou-se o bibliográfico e o documental.