Precarization and uberization of the delivery class by applications in the context of the covid-19 pandemic

  • José Carlos Francisco dos Santos Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil
  • Fábio dos Santos Mariano Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil
  • Marco Antônio César Villatore
Keywords: Deliverers, Precariousness, Job, Uberization

Abstract

The precariousness of work is a reality in contemporary society. The scientific and technological advance did not imply, within the capitalist mode of production, in a reduction of working hours, but only in its informalization and degradation. This is true of app deliverers, who in the face of the COVID-19 pandemic have suffered the economic and social impacts of being exposed to the disease with little or no protection. Given this scenario, the question is: what are the main implications of the uberization and precariousness of the work of delivery by applications in the context of the COVID-19 pandemic? To this end, the general objective is to discuss why the class was harmed during the covid-19 pandemic, where these new workers migrated from, if there was a job loss due to the delivery class by applications and if they are being assisted by the union of class. The methodological procedures adopted are the descriptive and exploratory perspective, the deductive method, the qualitative treatment of the data and the technique of bibliographic review from the records. In the final considerations, we highlight the possibility of recognizing the employment relationship between the delivery people and the platforms in view of the fulfillment of the necessary requirements. Furthermore, it is urgent that delivery people and app drivers organize themselves around unions and class entities to protect their rights in the face of contemporary onslaughts against work, incurring in the uberization and precariousness of delivery people.

Author Biographies

José Carlos Francisco dos Santos, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologia das Faculdades Londrina.

Fábio dos Santos Mariano, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Acadêmico do curso de Direito das Faculdades Londrina.

References

ANTUNES, Ricardo; DRUCK, Graça. A terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra. Revista O Social em Questão, Rio de Janeiro, Ano 18, n. 34, p. 19-40, jul. dez./2015. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=427&sid=48. Acesso em: 05 out. 2022

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Terceira Turma, Processo RR 100353-02.2017.5.01.0066. 2022. Disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=100353&digitoTst=02&anoTst=2017&orgaoTst=5&tribunalTst=01&varaTst=0066&submit=Consultar. Acesso em: 15 set. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. 3ª. Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber. 2022. Disponível em: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/3%C2%AA-turma-reconhece-v%C3%ADnculo-de-emprego-entre-motorista-e-uber#:~:text=Para%20a%20maioria%20do%20colegiado%2C%20est%C3%A3o%20presentes%2C%20no%20caso%2C,onerosidade%2C%20n%C3%A3o%20eventualidade%20e%20subordina%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 04 set. 2022.

BRASIL. 33ª. Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região. Processo nº 0011359- 34.2016.5.03.0112. Reclamante: Rodrigo Leonardo Silva Ferreira Reclamadas: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Sentença. Juiz: Márcio Toledo Gonçalves. Belo Horizonte, Minas Gerais, 13 de fevereiro de 2017. Disponível em:

https://s.conjur.com.br/dl/juiz-reconhece-vinculo-emprego-uber.pdf. Acesso em: 01 set. 2022.

CAIRO JUNIOR. José. Curso de Direito do Trabalho, 16. ed, Salvador: Juspodivm, 2019.

CASSAR, Vólia. Direito do Trabalho. 15. ed. São Paulo: Método, 2015.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. BOEIRA, Nelson. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

ESSER, Josef. Principio y Norma en la Elaboración Jurisprudencial del Derecho Privado. Trad: FIOL, Eduardo Valentí. Barcelona: Bosch, 1961.

GAIA, Fausto Siqueira. Uberização do trabalho: aspectos da subordinação jurídica disruptiva. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

KALIL, Renan Bernardi. Capitalismo de plataforma e Direito do Trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. São Paulo: Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo - USP, 2019.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

LEAL, Mônia Hennig. A constituição como princípio – os limites da jurisdição constitucional brasileira. São Paulo: Manole, 2003.

MARTINS, Carlos Eduardo. Algumas reflexões em torno do conceito de superexploração do trabalho. Revista SEP, Niterói, n. 48, p. 29 - 43, 2017. Disponível em: http://www.revistasep.org.br/index.php/SEP/article/view/404. Acesso em: 01 out. 2022.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed., São Paulo: Atlas, 2012.

MARX, Karl. Trabalho Assalariado e Capital. Lisboa: Avante, 1982.

MARX, Karl. O Capital - Livro I – Contribuição à crítica da economia política: o processo de produção do capital. Tradução Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12. ed., São Paulo: Malheiros, 2000.

PEREIRA, Flávia Souza Máximo. Gig Economy e temporalidades do labor: tecnologias disruptivas e seus impactos na classe-que-vive-do-trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

SLEE, Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Elefante, 2017.

RIBEIRO, Diana. Efeito pandemia: gastos com delivery crescem 187% em 2020. Seis minutos. São Paulo. 27 Jan. 2021. Disponível em: https://6minutos.uol.com.br/minhas-financas/efeito-pandemia-gastos-com-deliverycrescem-187-em-2020/> Acesso em: 06 out. 2021.

VILLATORE, Marco Antônio César; ZIPPERER, André Gonçalves. O Trabalho Decente como Paradigma Necessário Para um Marco Regulatório do Crowdworking. In: Nuno Cerejeira Namora, Lourdes Mella Méndez, Duarte Abrunhosa e Sousa Gonçalo Cerejeira Namora, and Eduardo Castro Marques (Org.). Digital Work and Personal Data Protection. Key Issues for the Labour of the 21st Century. Londres: Cambridge Scholars Publishing, 2018a, v. 1, p. 118-140.

VILLATORE, Marco Antônio César; ZIPPERER, André Gonçalves. Lei 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking). In: Gilberto Stürmer; Leandro do Amaral Dornelles. (Org.). A reforma trabalhista na visão acadêmica. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2018b, v. 1, p. 132-150.

WOODCOCK, Jamie. O panóptico algorítmico da Deliveroo: mensuração, precariedade e a ilusão do controle. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020.

ZIPPERER, André Gonçalves. CROWDWORK, o trabalho na multidão produtora e a subordinação jurídica. A intermediação de mão de obra a partir de plataformas digitais e a necessidade de tutela modular do Direito do Trabalho. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientador: Marco Antônio César Villatore.

ZIPPERER, André Gonçalves. A intermediação de trabalho via plataformas digitais: repensando o direito do trabalho a partir das novas realidades do século XXI. São Paulo: LTr, 2019.

Published
15/03/2023