Os Indigenous peoples in Brazil and self-demarcation initiatives
Abstract
For decades, the process of demarcating indigenous lands has been an effective tool in implementing the constitutional right to land for indigenous peoples in Brazil. However, the current scenario reveals a landscape marked by difficulties and delays in the delineation and recognition of indigenous lands. As a result, self-demarcation emerges as a non-state alternative proposal capable of realizing the territorial claims of indigenous peoples in Brazil. This research aims to analyze the feasibility of self-demarcation in light of the deterioration of indigenous territorial rights. The hypothesis raised is that, with the halt of state land demarcation processes, self-demarcation arises as a reliable alternative for the realization of indigenous territorial rights in Brazil. In this study, a qualitative method was applied, using the dialectical technique of law, as well as the analysis of data related to the state land demarcation process
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