ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO EMANCIPADORA DAS POLÍTICAS SOCIAIS DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

A assistência social, como proposta de atuação estatal voltada para a realização de ações que tendem a fomentar a retirada das pessoas mais vulneráveis da condição de miserabilidade, tem assumido uma nova perspectiva em face do projeto de desenvolvimento insculpido no texto constitucional, que é a função emancipadora. A partir de uma compreensão procedimental da atuação estatal que está fundada em uma racionalidade solidária que é preocupada e comprometida com o bem-estar de cada um dos cidadãos, as políticas assistenciais do Estado brasileiro têm sido revitalizadas a partir da definição de seu papel primordial que é promover a inserção socioeconômica de cada um dos seus beneficiários. Nesse contexto, o princípio do valor social do trabalho assume função primordial sendo reconhecido na implementação do principal programa social de combate a pobreza e a extrema pobreza no Brasil, o Plano Brasil sem Miséria, que tem proporcionado melhorias consistentes no acesso aos bens sociais e na consolidação do desenvolvimento como liberdade, a partir da efetivação do direito ao trabalho como instrumento apto a promover justiça social e dignidade humana aos brasileiros mais pobres.