INCOMPATILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO EVENTUAL, CONTENDO O PODER PUNITIVO DO ESTADO E EFETIVANDO DIREITOS FUNDAMENTAIS: CASO DOCICLISTA ATROPELADO NA AVENIDA PAULISTA (SP)
Abstract
Este trabalho tem como objetivo o estudo de tema de extrema relevância contemporânea - incompatibilidade entre os institutos penais da tentativa edo dolo eventual -, destacando a importância de um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre rumoroso caso ocorrido no tráfico viário, que pode ser consideradoum “case studyâ€na investigação deste tema.
Entendida a incompatibilidade entre as referidas figuras jurÃdicas, contém-se o poder punitivo do Estado, salvaguardando-se com maior eficácia os bens jurÃdicos da sociedade, sempre em busca da efetividade dos direitos e garantias fundamentais.
References
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2015.
FIANDACA, Giovanni. MUSCO, Enzo. Derecho penal: parte general. Trad. Luis Fernando Niño. Bogotá: Editorial Temis, 2006.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito penal: parte geral: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1ª ed., 2007.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 1ª ed. Niterói: Impetus, 2009, vol. 1.
HUNGRIA, Nelson. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. 6ªed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, v. 1, t. 2.
IBCCRIM, Instituto Brasileirode Ciências Criminais. Boletim nº 256, março de 2014. ISSN 1678-3661.
JAKOBS, Günther. Derecho penal: parte general: fundamentos y teoria de laimputación. Trad. Joaquim CuelloContreras, Jose Luis Serrano Gonzalez de Murillo. 2ª ed. Madrid: Marcial Pons, 1997
JESCHECK, Hans-Heinrich. Derecho penal: parte general. Trad. De S. MuirPig e F. Muñoz Conde. Barcelona: Bosch, Casa Editorial, 1981, v. primero e segundo.
JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. 34ª ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1.
MAURACH, Reinhart. GÖSSEL, Karl Heinz. ZIPF, Heinz. Derecho penal: parte general: formas de aparicióndel delito y lasconsecuencias jurÃdicas delhecho. Trad. De Jorge BofillGenzch e Enrique Aimone Gibson. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1994, v. 1.
MAURACH, Reinhart. GÖSSEL, Karl Heinz. ZIPF, Heinz. Derecho penal: parte general: formas de aparicióndel delito y lasconsecuencias jurÃdicas delhecho. Trad. De Jorge BofillGenzch. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1995,v. 2.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte geral. 29ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, v. 1.
MOTTA, Ivan Martins. VILLAS BÔAS, Regina Vera. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MUÑOZ CONDE, Francisco. TeoriaGeral do Delito. Trad. Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral; parte especial. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito penal: parte geral, doutrina e jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Método, 2008, v. 1.
PRADO, Luiz Regis do. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, vol 1.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. 2ª ed. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Diaz e GarcÃa Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997, t. 1.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris, 2006.
STRATENWERTH, Günter. Derecho penal: parte general, I. Trad. Gladys Romero. Madrid: Edersa, 1982.
TAIPA DE CARVALHO, Américo. Direito penal: parte geral: questões fundamentais: teoria geral do crime. 2ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. PIERANGELLI, José Henrique. Tentativa: doutrina e jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
