A atuação dos Estados Latino-Americanos na efetivação de Direitos Sociais: comparativo Brasil e Venezuela

  • Gina Marcilio Pompeu Universidade de Fortaleza
  • Simone Coelho Aguiar Universidade de Fortaleza

Abstract

Por meio da presente pesquisa, tenciona-se evidenciar a atuação dos Estados Latino-Americanos na efetivação de direitos sociais no Brasil e na Venezuela. Aborda-se a atuação estatal quanto à efetivação de direitos sociais na América Latina. Na sequência, os aspectos constitucionais relativos aos direitos sociais e à economia dos citados Estados são examinados. Por fim, os dados oficiais de ambos os países são investigados e efetua-se uma ponderação acerca dos resultados alcançados, por intermédio da comparação das informações obtidas. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Assim, a partir das análises empreendidas, conclui-se pelo escopo do Estado Latino-Americano no estímulo do desenvolvimento econômico para atrair recursos a fim de efetivar direitos sociais. Vale lembrar que cada direito corresponde a um custo público. Outrossim, infere-se que os textos constitucionais dos países em comento valorizam os direitos sociais, aliando-os à ordem econômica e a uma função social. Constatam-se presentes os objetivos comuns de gerar emprego e renda, promover desenvolvimento econômico e assegurar existência digna, sob a égide dos princípios da justiça social, da proteção ao meio ambiente e da democracia.

Author Biographies

Gina Marcilio Pompeu, Universidade de Fortaleza
Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Simone Coelho Aguiar, Universidade de Fortaleza
Doutoranda em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza

References

AGUIAR, Simone Coêlho; HISSA, Carolina Soares. A efetividade dos direitos sociais em face das limitações do orçamento. In: Direitos sociais e políticas públicas II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Eduardo Martins de Lima, Yuri Schneider, Ynes Da Silva Félix – Florianópolis: CONPEDI, 2015, pp. 132-148. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/g5znv4pn/DEcd59qc9tCV8oe2.pdf. Acesso em: 04 maio 2016.

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez e Escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil (de 05 de outubro de 1988). Assembleia Nacional Constituinte. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988, Seção I, p. 1-32. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 maio 2016.

______. ______. Emenda Constitucional n.º 26, de 14 de fevereiro de 2000. Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal. Congresso Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 fev. 2000, Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc26.htm#1. Acesso em: 04 maio 2016.

______. ______. Emenda Constitucional n.º 64, de 04 de fevereiro de 2010. Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Congresso Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 fev. 2010, Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc64.htm#art1. Acesso em: 04 maio 2016.

_______. _______. Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de setembro de 2015. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Congresso Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2015, Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm. Acesso em: 04 maio 2016.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE – CEPAL. Economic Profiles. Regional Economic Profiles for Latin America and The Caribbean. Disponível em: http://www.cepal.org/en/economic-profiles. Acesso em: 01 maio 2016a.

______. Bases de Datos Y Publicaciones Estadisticas. Perfiles Nacionales. Disponível em: http://estadisticas.cepal.org/cepalstat/WEB_CEPALSTAT/perfilesNacionales.html?idioma=spanish. Acesso em: 07 maio 2016b.

______. Method used by ECLAC to measure poverty. Disponível em: http://interwp.cepal.org/sisgen/SisGen_Badeinso_estimaciones_pobreza_cepal.asp?idioma=i. Acesso em: 04 jul. 2016c.

FERREIRA, Sergio de Andréa. Direito da regulação econômica: a experiência brasileira. In: Globalização e direito. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, pp. 49-124.

GOLDENSTEIN, Lidia. Repensando a dependência. Campinas: UNICAMP. 21 de junho de 1994. 135 p. Tese. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Economia. 1994. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000076927. Acesso em: 01 maio 2016.

GOMES, Eduardo Biacchi; WINTER, Luís Alexandre Carta. Caminhos para a estabilidade democrática no Mercosul: a questão da Venezuela. In: Revista Direito e Liberdade. Natal, v. 17, n. 1, p. 69-90, jan./abr. 2015. Disponível em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/743. Acesso em: 06 jun. 2016.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass. R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: W. W. Norton & Company, Inc., 1999.

IGLECIAS, Wagner; CARDOSO, Eliel; STREICH, Ricardo. Estratégias do desenvolvimento em questão: O debate sobre o papel do Estado no Brasil, México e República Bolivariana da Venezuela, 1989-2010. Santiago: Nações Unidas, CEPAL, Coleção Documentos de Projeto, março 2014. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/36673/S2014189_pt.pdf?sequence=1. Acesso em: 25 abr. 2016.

MARTÃNEZ, Gregorio Peces-Barba. Los derechos económicos, sociales y culturales: su génesis e su concepto. In: Revista Derechos y Libertades, del Instituto Bartolomé de las Casas, año 3, n.º 6, 1998, pp. 15-34.

MASTRODI, Josué; RODRIGUES, Mônica. A vinculação do administrador às leis orçamentárias como meio de concretizar o direito fundamental à moradia: estudo sobre controle de políticas públicas de moradia no Município de Campinas. In: Revista Direitos Fundamentais e Democracia. Curitiba, v. 19, n.º 19, jan./jun. 2016, pp. 03-21. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/650/452. Acesso em: 03 jun. 2016.

MELLO, João Manuel Cardoso de. O capitalismo tardio. 11. ed. São Paulo: Unesp, 2009.

MENDES, Gilmar; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de desarrollo del milenio: el progreso de América Latina y el Caribe hacia los objetivos de desarrollo del milenio. Desafíos para lograrlos com igualdad. Santiago do Chile: Nações Unidas, 2010. Disponível em: http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/2977/1/S2010622_es.pdf . Acesso em: 22 jun. 2016.

PIKETTY, Thomas. O capital no Século XXI. Tradução de Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

POMPEU, Gina Vidal Marcílio. A crise do Estado Social e o escopo do Estado e das instituições nos países da América do Sul. In: BAEZ, Narciso; Silva, Rogério; Smorto, Guido (Orgs.). Os desafios dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. Joaçaba: Editora Unoese, 2012, pp. 555-579.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Relatório do Desenvolvimento Humano 2015: o trabalho como motor do desenvolvimento humano. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr_2015_report_pt.pdf. Acesso em: 24 abr. 2016.

THATCHER, Margaret. Margaret Thatcher: Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. Publicado em 29.11.2014. 2'23''. Disponível em: https://youtu.be/WFIN5VfhSZo. Acesso em: 05 maio 2016.

_______. Speech to Conservative Party Conference. 1983 oct. 14. Winter Garden, Blackpool. Disponível em: http://www.margaretthatcher.org/document/105454. Acesso em: 05 maio 2016.

VENEZUELA, República Bolivariana da. Constitución de la República Bolivariana de Venezuela (1999). Constituyentes Nacionales. Gaceta Oficial del jueves 30 de diciembre de 1999, n.º 36.860. Disponível em: http://www.gobiernoenlinea.ve/home/archivos/ConstitucionRBV1999.pdf. Acesso em: 05 maio 2016.

VIANA, Sarah Araújo. Constituição, Estado e Economia: um estudo de caso da República Bolivariana da Venezuela. In: POMPEU, Gina; HISSA, Carolina (Orgs.). O escopo dos Estados e das Instituições nos países da América do Sul e a inserção na economia global. Fortaleza: Premius, 2010, p. 197-218.

UNIVERSIDAD SIMÓN BOLÃVAR. Encuesta sobre condiciones de vida en Venezuela - ENCOVI 2015: Pobreza y Misiones Sociales, Noviembre 2015. Disponível em: http://www.rectorado.usb.ve/vida/sites/default/files/2015_pobreza_misiones.pdf. Acesso em: 24 abr. 2016.

Published
07/12/2016