PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL

Abstract

Em um contexto de busca pelo desenvolvimento das nações proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), logo após uma década a partir dos anos 1990 discutindo problemas de escala mundial, foram firmados no ano 2000 os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), e, mais tarde no ano de 2015, como objetivo de renovar e aprofundar os mencionados pactos internacionais foram elaborados os Objetivos do Desenvolvimento Humano Sustentável (metas 2015 - 2030). Tendo em vista este panorama de busca por um mundo melhor a partir do firmamento de metas de desenvolvimento, pretende-se demonstrar como a participação social foi trazida em tais pactos e revela-se importante para a aplicação de políticas públicas internas que venham ser eficazes no cumprimento das metas firmadas internacionalmente, sobretudo trazendo o tema para uma análise a partir da teoria dos direitos humanos onde se prestigia que o ser humano é parte fundamental de quaisquer políticas públicas ou ações. Parte-se, assim, do pressuposto de que a realização e efetivação desses compromissos entre as nações se devem em caráter fundamental aos povos embutidos em suas culturas e identidades engajados na realização do desenvolvimento, de maneira que se possa estabelecer entre os povos o princípio da equidade social evitando a discriminação de grupos vulneráveis de maneira que se evite a exclusão social. Por meio de uma metodologia do tipo hipotético-dedutivo foi possível trazer conclusões de como a participação social revela-se importante no contexto do Direito ao Desenvolvimento numa perspectiva humana e sustentável.