A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A EXTRAFISCALIDADE

  • Marli Marlene Moraes da Costa Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Rodrigo Cristiano Diehl Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Abstract

O objetivo com o presente estudo é compreender e analisar os desafios e as delimitações constitucionais do instituto da extrafiscalidade tributária enquanto mecanismo de realização da justiça social na era da globalização. Nesse contexto, questiona-se: como são apresentados os desafios e as delimitações constitucionais da utilização da finalidade extrafiscal tributária enquanto instrumento de realização da justiça social por meio da tributação contemporânea na exata definição de política pública de inclusão social? Para responder a tal problematização, o artigo foi dividido em dois tópicos, que correspondem respectivamente aos seus objetivos específicos, onde no primeiro ponto o foco encontra-se na compreensão dos contornos constitucionais contemporâneos da extrafiscalidade tributária na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Assentadas essas bases, no segundo tópico analisa-se a justiça social na condição de instrumento de realização dos direitos de cidadania e a prevalência do interesse humano em uma era marcado pelos efeitos perversos do processo de globalização. Em sua construção, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, como métodos de procedimento o histórico e o monográfico, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental.

Author Biographies

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.
Rodrigo Cristiano Diehl, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUP/CAPES. Especializando em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Aluno especial no Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais - Mestrado e Doutorado e no Programa de Pós-Graduação em Política Social e Serviço Social – Mestrado ambos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito - EDP (2017). Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROBIC/FAPERGS (2015). Estuda temáticas voltadas a América Latina, acesso à justiça, controle de constitucionalidade, direitos de cidadania, participação política e políticas públicas. Advogado OAB/RS nº. 102.775. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4869-3112. E-mail: rodrigocristianodiehl@live.com

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Published
13/12/2017