A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A EXTRAFISCALIDADE

Abstract

O objetivo com o presente estudo é compreender e analisar os desafios e as delimitações constitucionais do instituto da extrafiscalidade tributária enquanto mecanismo de realização da justiça social na era da globalização. Nesse contexto, questiona-se: como são apresentados os desafios e as delimitações constitucionais da utilização da finalidade extrafiscal tributária enquanto instrumento de realização da justiça social por meio da tributação contemporânea na exata definição de política pública de inclusão social? Para responder a tal problematização, o artigo foi dividido em dois tópicos, que correspondem respectivamente aos seus objetivos específicos, onde no primeiro ponto o foco encontra-se na compreensão dos contornos constitucionais contemporâneos da extrafiscalidade tributária na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. Assentadas essas bases, no segundo tópico analisa-se a justiça social na condição de instrumento de realização dos direitos de cidadania e a prevalência do interesse humano em uma era marcado pelos efeitos perversos do processo de globalização. Em sua construção, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, como métodos de procedimento o histórico e o monográfico, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental.