UM ATAQUE AOS DIREITOS HUMANOS: a falsificação de produtos, o crime organizado e o preceito penal.

Abstract

O presente artigo traz a lume o comércio de produtos falsificados, sua gama de atuação, tanto no aspecto alimentício, ambiental, comercial, eletrônico, farmacêutico, humanitário, industrial, químico, sanitário, trabalhista, entre outros e a preocupação que a sociedade mundial tem com esse tipo de ação criminosa, pois afeta no âmbito econômico, mas também fere aos direitos humanos, vistos que em algumas partes do mundo pessoas trabalham na condição análoga a de escravo para produzir determinados produtos falsificados. A preocupação e os malefícios causados por este tipo de produção é tão grave que a ONU lançou uma campanha no ano de 2014 para inibir tal comércio. Vivenciando, também, que estes produtos afetam a dignidade da pessoa humana, visto que não atingem sua finalidade na grande maioria das vezes, podendo afetar a integridade física e corporal, levando até a vida de uma pessoa que adquiriu um produto falsificado.