REHABILITATION THROUGH PUBLIC EDUCATION

  • Ilton Garcia COSTA UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Camila Maria Rosa UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná
DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i40.986

Abstract

This article´s purpose is to bring contributions to the discussion of the criminal rehabilitation through the application of deprivation of liberty preserving the dignity of the prisoner through the development of public educational service in prisons. Using a research plan based in the descriptive analysis which was conducted through bibliographical revision, it’s going to be investigated how the public service of education can apply the fundamental rights of the prisoners, which are currently being systematically violated. Rethink prison as a strict punitive model, through the development and implementation of social educational services, is a way to restore the dignity of prisoners and offer a real perspective to re-socialization, considering education not only as a formal process, but a process of intellectual formation and professional training of the prisoner, building up possibilities for improvement and transformation of the life of the prisoner after prison.

Author Biographies

Ilton Garcia COSTA, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Pós Doutorando pela Universidade de Coimbra.  Professor do Programa de Mestrado e da Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP(2013 à 2015), Vice Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP(2013 à 2015), membro de Comissão de Direito e Liberdades Religiosas, Avaliador Institucional e de Cursos pelo MEC - INEP. Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongarcia@gmail.com
Camila Maria Rosa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Especialista em Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Professora de 

Direito Penal e Processo Penal, Advogada

Published
19/07/2019
Issue
Vol 1 No 40 (2019): Revista Direito & Paz
Section
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