TUTELA JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRANEAS EM FACE DO CRIME DE POLUIÇÃO E SUA IMPORTANCIA VINCULADA À DEFESA DA SAÚDE AMBIENTAL

  • Celso Antonio Pacheco Fiorillo Mestrado em Direito UNINOVE Academia de Direitos HUmanos
  • Renata Marques Ferreira

Resumen

A importância das águas subterrâneas em nosso país, recurso ambiental que se constitui em importantíssima reserva estratégica para o abastecimento da população para assegurar a saúde ambiental de todos e para o desenvolvimento das atividades econômicas e de lazer, sempre foi em certa medida negligenciada no que se refere aos instrumentos jurídicos dedicados à sua proteção. Este trabalho desenvolve, através de pesquisa realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por pesquisadores jurídicos especializados e análise das normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais sobre a proteção das águas particularmente no âmbito criminal, a análise da evolução protetiva das águas. Realizou-se a coleta de informações, por meio de materiais bibliográficos, livros, artigos e periódicos. Constatou-se que a defesa das águas, inclusive subterrâneas, passou a merecer com a Constituição Federal tutela jurídica específica na condição de bem ambiental, recebendo por parte do legislador proteção específica no âmbito criminal por força do conteúdo normativo estabelecido na lei 9605/98 particularmente no que se refere à defesa da saúde ambiental associada à proteção da dignidade da pessoa humana.

Biografía del autor/a

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Mestrado em Direito UNINOVE Academia de Direitos HUmanos

É o primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca(ESPANHA) e Miembro colaborador del Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca(ESPANHA). Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar(PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) .Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UINOVE-SP. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado militante há mais de 30 anos é Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP(por duas vezes 2013/2015 e 2016/2018) bem como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos assim como Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP.Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça ,no Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Ãreas Contaminadas e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito.. Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie. Professor das Escolas Superiores da Magistratura Federal do RGS e dos MPs de SP ,SC , MT e RJ . Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International  Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature. 

Renata Marques Ferreira

Pós-Doutora em Engenharia Ambiental e Hidráulica (Contaminação e remediação de solos) - Escola Politécnica - POLI/USP. Doutora em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo . Mestre em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora, Orientadora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da FMU - Tutela Jurídica do Meio Ambiente. Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica da Saúde Ambiental bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo (OAB/SP). Membro Titular da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da FMU. Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa TUTELA JURÃDICA DA SAÚDE AMBIENTAL - CNPq. Pesquisadora do grupo de pesquisa MEIO AMBIENTE CULTURAL E A DEFESA JURÃDICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO MUNDO VIRTUAL - CNPq (Linha de Pesquisa Direito eleitoral em face da sociedade da informação) Pesquisadora do grupo de pesquisas NOVOS DIREITOS; da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Parecerista da Revista de Direito da Cidade Qualis A1-UERJ e da Revista Quaestio Iuris Qualis A2 - UERJ. Professora convidada do Curso de Especializaç&atil de;o em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário do curso de extensão universitária da Escola Paulista da Magistratura. Professora convidada da Escola da Magistratura Federal da 3a. Região. Professora Titular das Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary). Coordenadora Científica do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/ Editora Saraiva. Integrante do Conselho Editorial da Revista Atas de Saúde Ambiental

 

Citas

ALMEIDA, Bruno Rotta. A discussão sobre a tutela penal de valores supraindividuais: ponderações a partir da teoria do bem jurídico penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, n. 29, abr./maio 2009.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva: 2009.

ASSUNÇÃO,Francisca Neta A. e BURSZTYN,Maria Augusta As políticas das águas no Brasil http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/encuen/neta.pdf

BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo – hacia una nueva modernidad. Trad. Jorge Navarro, Daniel Jiménez, Maria Ro-sa Borrás. Barcelona: Paidós, 1998.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos; SILVA, Nilson Manoel da. A (des)proteção legal das unidades de conservação de uso sustentável. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1.928, 11 out. 2008. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/11857>. Acesso em: 22 jan. 2011.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal; legislação penal especial. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. v. 4.

CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos ecológicos: a Lei Am-biental comentada artigo por artigo. São Paulo: Atlas, 2001.

COSTA ANDRADE, Manoel da. A dignidade penal e a carência de tutela penal como referências de uma doutrina teleológico-racional do crime. Revista Portuguesa de Ciências Criminais, n. 2, Coimbra, 1992.

COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito penal ecológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.

DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Univer-sitária, 2009.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal; parte geral; questões fundamentais. A doutrina geral do crime. São Paulo: RT, 2007. t. 1.

DIÉZ RIPOLLÉS, José Luis. A racionalidade das leis penais; teoria e prática. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: RT, 2005.

FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa. Crimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal. São Paulo: IBCCrim, 2008.

- FIORILLO, CAP; Crimes Ambientais. 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2017b.

___________ Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 17ª edição, revista, ampliada e atualizada, 2017a, Ed.Saraiva.

_____________ Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação, São Paulo : Saraiva,2014.

______________ Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL, Revista Ambiente & Ãgua, Apr./June 2016.

- FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao Estatuto da Cidade — Lei 10.257/01 — Lei do Meio Ambiente Artificial, 2014, São Paulo: Saraiva, 6ª edição

_________Comentários ao Código Florestal Lei 12.651/2012. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.

__________Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"2012, p. 867,in Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

__________Saúde ambiental, sua natureza jurídica e seus reflexos no direito ambiental brasileiro. In: Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira. (Org.). Direito Ambiental Contemporâneo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2015, v. 01, p. 17-53.

_________O direito à saúde na sua configuração de direito ao ambiente saudável desenvolvida pela doutrina italiana e seus reflexos no direito ambiental brasileiro. Direito Ambiental no Século XXI-Efetividade e Desafios. 1ed.: , 2014, v. III, p. 89-115.

_________ A tutela jurídica das águas no novo Código Civil Brasileiro(lei 10.406/02) em face do direito ambiental Giménez,Andrés Molinas/Ahmed,Flavio. 1ed.Tajai: Univali, 2015, v. , p. 113-124.

GOMES, Luiz Flávio. Reservas ecológicas perdem proteção penal. Disponível em www.ibccrim.org.br, acesso em 12 dez. 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal; parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. v. 1.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal; parte geral. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

LOPES,Mauricio Ribeiro. Teoria constitucional do direito penal. São Paulo: RT, 2000, p. 351-352.

MACIEL, Adhemar Ferreira. Aspectos penais na Constituição. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 4, n. 13, jan./mar. 1996, p. 93-94.

MASON, Cleber. Direito penal; parte geral – esquematizado. São Paulo: Editora Método, 2010.

MATA Y MARTÃN, Ricardo M. Bienes jurídicos intermedios y delitos de peligro. Granada: Comares, 1997.

MENDONÇA, Juliana Moreira. A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Disponível em http://www.lfg.com.br. Publicado em: 17.10.08. Acesso em: 14.01.11.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal inter-pretado. São Paulo: Saraiva, 2006.

MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal; parte geral. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1.

MOLITOR, Ulysses Monteiro. A ratio do tipo penal ambiental e os fundamentos da Constituição da República Federativa do Brasil. Revista IMES – Direito, ano 8, n. 13, jul./dez. 2007.

NALINI, José Renato. A evolução do direito ambiental nos 20 anos de vigência da CF. In: MORAES, Alexandre. Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas.2009

OLIVEIRA JÚNIOR, Francisco Elnatan Carlos de. Responsa-bilidade penal da pessoa jurídica. Disponível em http://www.iuspedia.com.br, 8.4.2008. Acesso em: 14.01.11.

PEDROSO, Fernando de Almeida. Competência penal; dou-trina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

PINTO, Tabajara Novazzi; GIMENES, Eron Veríssimo (org.). Crimes contra o meio ambiente: jurisprudência e legislação. Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobraâ€. Núcleo de Estudos sobre o Meio Ambiente, 2010.

RIBEIRO, Lúcio Ronaldo P. Da responsabilidade penal da pessoa jurídica. http://www.jus.com.br/doutrina/respppj.html, 1998.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Org. e trad. André Luis Callegari, Nereu José Giacomoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SANCHEZ, Jesús María Silva. A expansão do direito penal; aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: RT, 2000.

SANTOS, Cristiano Augusto Quintas dos. Lei dos Crimes Am-bientais – Livro III. In: SALVADOR NETTO, Allamiro Velludo; BRITO, Augusto Couto de; SANTOS, Cristiano Augus-to Quintas dos; et al. Legislação penal especial. São Paulo: Premier, 2007. v. 2.

SILVA, Ivan Luís Marques. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos de previsão legal: um balanço ne-cessário. In: NUCCI, Guilherme de Souza; FRANCO, Al-berto Silva (org.). Doutrinas essenciais de direito penal; leis penais especiais II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge Silveira. Direito penal su-praindividual; interesses difusos. São Paulo: RT, 2003.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. A tutela penal constitucional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 39, ano 10, jul./set., 2002.

________. Interesses difusos e coletivos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

TELLES, Antonio A. Queiroz. Tombamentos e seu regime jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.

ZAFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Publicado
13/12/2017
Número
Vol. 2 Núm. 37 (2017): Revista Direito & Paz
Sección
PUBLICAÇÕES