O paradigma do Estado Democrático de Direito no Brasil: a crise do constitucionalismo social e o custo dos direitos
Resumo
Diante da crise do constitucionalismo social, que significa a inefetividade generalizada dos direitos sociais, a implementação desses direitos, que gera custos, torna-se grande desafio. Os recursos são limitados, razão pela qual a Análise Econômica do Direito pode exercer importante papel no sentido de contribuir para escolhas mais eficientes na busca pelo desenvolvimento e consectária superação da crise.
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