Decisão Judicial e Efeito Backlash a partir das Decisões do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Após algumas considerações sobre a expansão do Poder Judiciário, da judicialização e do ativismo no Brasil, seguida da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal que tiveram efeitos “backlash”, termo originado no direito constitucional americano que significa rejeição das decisões dos tribunais, será proposta, como possível estratégia de participação democrática na tomada de decisões, o diálogo entre as cortes e a sociedade em geral como um instrumento de legitimidade da jurisdição constitucional na ordem democrática. Ao fim, a lógica que se estabelece ao longo do texto é a de que o dissenso é um valor constitutivo na sociedade democrática, e que tal dissenso só poderá ser revertido a partir do enriquecimento do processo de informação, e, para tanto, deve ter facilitada a sua veiculação. Na estruturação e organização do texto, a metodologia utilizada será a hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e na análise de casos do Supremo Tribunal Federal.