DECISÃO JUDICIAL E EFEITO BACKLASH À PARTIR DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Após algumas considerações sobre a expansão do Poder Judiciário, da judicialização e do ativismo no Brasil, seguida da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal que tiveram efeitos “backlashâ€, termo originado no direito constitucional americano que significa rejeição das decisões dos tribunais, será proposta, como possível estratégia de participação democrática na tomada de decisões, o diálogo entre as cortes e a sociedade em geral como um instrumento de legitimidade da jurisdição constitucional na ordem democrática. Ao fim, a lógica que se estabelece ao longo do texto é a de que o dissenso é um valor constitutivo na sociedade democrática, e que tal dissenso só poderá ser revertido a partir do enriquecimento do processo de informação, e para tanto, deve ter facilitada a sua veiculação. Na estruturação e organização do texto, a metodologia utilizada será a hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e na análise de casos do Supremo Tribunal Federal.