O Acesso à Justiça por Meio de uma Interpretação Constitucional Legítima e Democrática para a Efetiva Concretização dos Direitos Fundamentais e da Personalidade

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a interpretação constitucional adequada para o enfrentamento de demandas envolvendo conflitos de interesses complexos e a judicialização da política (ou da vida) trazidos ao Poder Judiciário (mormente com base nos direitos fundamentais, nos direitos da personalidade, dentre outros), para assim, concretizar-se um efetivo acesso à justiça. Aborda-se, para tanto, a formação do Estado Democrático de Direito e a força normativa do núcleo principiológico constante do respectivo paradigma constitucional fundado na dignidade humana (em contraponto ao Estado Liberal e ao Estado Social de Direito), passando pela análise da sustentação dessa força normativa, bem como qual a interpretação deve ser a ela utilizada, para então viabilizar o acesso à justiça, vindo ao encontro de uma observância democrática, como forma de garantia dos direitos.