AS REPERCUSSÕES DO CASO “ATALA RIFFO Y NIÑAS VERSUS CHILE†PARA A DIGNIDADE HUMANA
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o Caso Karen Atala Riffo e filhas contra o Estado do Chile, submetido à decisão da Corte IDH, e as repercussões que a decisão do caso e o reconhecimento de direitos às minorias sexuais representaram no âmbito internacional e nacional chileno. Utilizou-se o método de dedutivo, com estudo de caso, revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a decisão da Corte contribuiu para maior tutela dos direitos humanos, para o fortalecimento da democracia e do próprio Estado do Chile, e em última análise, para o fortalecimento de toda comunidade internacional e dos direitos humanos.
