A Proteção aos migrantes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos através da análise jurisprudencial

Elisaide Trevisam; Ari RogÃ©rio Ferra Junior; Suziane Cristina  Silva de Oliveira

doi:10.32713/rdp.v2i45.1498

Elisaide Trevisam Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) http://orcid.org/0000-0002-6909-7889
Ari Rogério Ferra Junior Università degli Studi di Camerino - Itália (UNICAM) https://orcid.org/0000-0002-2297-7168
Suziane Cristina Silva de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) https://orcid.org/0000-0003-4564-8794

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v2i45.1498

Palavras-chave: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Jurisprudência CoIDH, Migração Internacional

Resumo

Com o fluxo migratório crescendo em âmbito global e estando presente em grande intensidade nos países americanos, esta pesquisa tem como objetivo analisar o Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos como meio de defesa aos migrantes, explicando as funções e competências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH). A pesquisa foi realizada com base no método dedutivo-exploratório com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Com isso, para assimilar qual a situação enfrentada pelos migrantes no continente americano, será exposta a jurisprudência da Corte através dos casos com jurisdição contenciosa e de sua jurisdição consultiva, concluindo-se com o posicionamento do Sistema Interamericano na proteção aos Direitos Humanos no que diz respeito às políticas migratórias adotadas pelos países membros da Organização dos Estados Americanos.

Biografia do Autor

Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora no Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pesquisadora com experiência na área do Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Ari Rogério Ferra Junior, Università degli Studi di Camerino - Itália (UNICAM)

Doutorando em Direito pela Universidade de Camerino, Itália (UNICAM). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS). Especialista em Direito Público. Advogado.

Suziane Cristina Silva de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (PPGD/UFMS). Advogada.