OS RÓTULOS DE PRODUTOS TESTADOS EM ANIMAIS NÃO HUMANOS

ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO

Resumo

O artigo objetiva analisar a informação na qualidade de direito fundamental do cidadão, considerando-se o conteúdo fornecido nos rótulos de produtos quanto à realização de testes e experimentos em animais não humanos. Para subsidiar este estudo, utilizou-se o método dedutivo com levantamento bibliográfico e estudo de legislações e jurisprudência. Os objetivos específicos pretendidos foram (i) abordar os direitos fundamentais do consumidor à informação e à educação; (ii) analisar o tratamento jurídico dado aos produtos testados ou experimentados em animais; e (iii) examinar a concretização dos direitos à informação e à educação do consumidor diante de rótulos de produtos testados ou experimentados em animais. Concluiu-se que se faz necessária uma complementação das informações que constam nos rótulos de produtos não testados em animais, bem como um aperfeiçoamento da educação do consumidor para a correta compreensão dessas informações. Além disso, imprescindível a criação de uma norma nacional que garanta o direito à informação do consumidor em relação aos produtos que são testados em animais.

Biografia do Autor

Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) - Unidade Educacional de Lorena

Professor do Programa de Mestrado Acadêmico do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) - Unidade Educacional de Lorena

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Estágio Pós-Doutoral (PNDP/CAPES) na Universidade Estadual do Norte do Paraná

Fabiana Mancilha Bernardes, UNISAL

Mestranda em Direito no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), unidade educacional de Lorena/SP. Advogada. 

Publicado
31/12/2021
Seção
PUBLICAÇÕES