O enquadramento nacional e a cultura digital em relação a proteção de dados pessoais

  • Lucas Corrêa dos Santos Universidade Tiradentes, Aracaju, SE, Brasil.
  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Universidade Tiradentes, Aracaju, SE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3725-6339
Palavras-chave: Autodeterminação informativa, Cultura Digital, Privacidade, Proteção de dados

Resumo

Observando as constantes mudanças tecnológicas no atual cenário digital, surgiram novos riscos à privacidade do cidadão, e analisando essa problemática, o presente estudo buscou fomentar o debate sobre a proteção de dados pessoais, além de elencar a necessidade de aplicação de medidas urgentes de conformidade. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica, a fim de promover uma abordagem qualitativa e exploratória, baseado no atual do cenário de tratamento de dados em âmbito nacional. Como resultado, notou-se que grande parte da população pode até saber que possui o direito à privacidade, mas não sabem como se proteger no meio digital. Isso se deve muito ao ambiente de insegurança e fragilidade presente no Brasil ao que diz respeito à garantia e aplicabilidade das normas de proteção de dados, mesmo com a proeminente possibilidade de aplicação das sanções já existentes. O que leva a conclusão de que o Brasil pouco avançou em relação aos demais países comprometidos com a aplicação da proteção de dados na prática. A grande massa das empresas nacionais não tem como prioridades ou sequer sabem sobre a proteção dos dados pessoais.  Dado este que expõe a falta de consciência no meio social em relação aos seus dados pessoais, uma vez que, se todos entendessem o valor das informações no modelo de mercado atual, mais criteriosa e comprometida com o cumprimento da segurança seria a sociedade em geral, promovendo a garantia da ordem e o desenvolvimento econômico com maior eficiência.

Biografia do Autor

Lucas Corrêa dos Santos, Universidade Tiradentes, Aracaju, SE, Brasil.

Graduando em Direito – Universidade Tiradentes – UNIT

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes, Aracaju, SE, Brasil

Pós-Doutora em Direito pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora em Direito e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Doutora em Educação e Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Instituição de origem: PPGD da Universidade Tiradentes – UNIT.

Referências

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Rio de Janeiro: Zahar, 2013, versão Kindle.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BRANDELS, Louis. WARREN, Samuel. The right to privacy. Disponível em: http://civilistica.com/the-right-to-privacy/. Acesso em 11 de novembro de 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 julho 2021.

BRASIL. Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 15 de novembro de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 16 de novembro de 2021.

BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm. Acesso em: 15 de novembro de 2021.

CHRISTENSEN, Clayton M. O Dilema da Inovação: Quando as Novas Tecnologias Levam Empresas ao Fracasso/Clayton M. Christensen 2012 – São Paulo – M.Books do Brasil Editora Ltda. 2012 – São Paulo – M.Books do Brasil Editora Ltda.

CRANOR, Lorrie Faith; MCDONALD, Aleecia M. Beliefs and Behaviors: Internet Users’ Understanding of Behavioral Advertising. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1989092. Acesso em 16 de novembro de 2021.

DANTAS, Henrique. LGPD: O que é Privacy by Design e Privacy by Default. 15 de junho de 2019. Disponivel em: https://www.advogatech.com.br/blog/@HenriqueDantas/lgpd-o-que-e-privacy-by-design-e-privacy-by-default-vc4zyjv. Acesso em 16 de novembro de 2021.

Doneda, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais [livro eletrônico]: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados / Danilo Cesar Maganhoto Doneda. -- 2. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020.

Estatísticas do nível de adequação das empresas. Proviti. publicado em março de 2020. Disponível em: https://www.protiviti.com/BR-por/protecao-de-dados-pessoais. Acesso em: 26 de julho de 2021.

FRANCO, Isabel. Guia prático de compliance / organização Isabel Franco. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.

Gabriel, Martha. Você, eu e os robôs: pequeno manual do mundo digital / Martha Gabriel. – [3. Reimpr.]. – São Paulo: Atlas, 2019.

GOMES, Maria Cecília de Oliveira. Cookie notice: o que é e por que é importante? Disponível em: https://baptistaluz.com.br/institucional/midia-publicidade/. Acesso em 11 de novembro

Guia para programas de compliance. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoesinstitucionais/guias_do_Cade/guia-complian-ce-versao-oficial.pdf. Acesso em: 15 de novembro de 2021.

JIMENE, Camilla Do Vale. Capítulo VII – Das Seguranças e das Boas Práticas. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; OPICE BLUM, Renato. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

LÉVY, Pierre. Cibercultura / Pierre Lévy; tradução de Carlos Irineu da Costa. - São Paulo: Ed. 34, 1999. (Coleção TRANS)

LIMA, Ana Paula Moraes Canto de; ALMEIDA, Dionice de; MAROSO, Eduado Pereira. LGPD – Lei Geral De Proteção De Dados:sua empresa está pronta? – São Paulo, SP: Literare Books International, 2020.

LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice. (coord). LGPD: Lei geral de proteção de dados comentada. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p.16

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (General Data Protection Regulation). EUR-Lex. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32016R0679. Acesso em: 12 de novembro de 2021.

RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação: Maria Celina Bodin de Moraes. Trad. Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Ed.Renovar, 2008.

VAINZOF, Rony. Capítulo I - Disposição preliminares. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; OPICE BLUM, Renato. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

ZUBOFF, Shoshana. Big other: surveillance capitalism and the prospects of an information civilization. Journal of Information Technology. v. 30, n. 1, 2015.

Publicado
28/01/2023
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