Liberdade midiática e dignidade da pessoa humana

análise após decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 786

Resumo

Este artigo propõe uma análise do jornalismo investigativo como contraponto a efetivação do direito ao esquecimento. Sua aplicação como um postulado interpretativo da igualdade transcende a discussão sobre a aplicação do direito ao esquecimento face aos casos criminais. Primeiro porque deve-se assegurar o respeito aos direitos fundamentais, de forma que seja respeitado a dignidade da pessoa humana e a impossibilidade de penas de caráter perpétuo. Segundo porque expressa mudanças na compreensão do direito a liberdade de informação, uma vez que esse não pode ser interpretado como um direito absoluto, de forma a desrespeitar as garantias fundamentais da Constituição Federal. Este ensaio examina o jornalismo investigativo face a sua aplicação prática na dificuldade de efetivação do direito ao esquecimento, a partir dos desenvolvimentos teóricos no campo do direito constitucional e do direito penal, para demonstrar a importância da construção de uma sociedade informacional que coíba o desrespeito ao direito ao esquecimento e a impossibilidade de penas de caráter perpétuo, como forma de construção de uma sociedade genuinamente democrática e com respeito a dignidade da pessoa humana.