A tributação das big techs e planejamentos tributários agressivos
o caso Apple
Resumo
A delimitação do Estado competente para tributar determinadas operações transfronteiriças sempre foi o principal objetivo do Direito Tributário Internacional. Desse modo, a digitalização da economia potencializou esse debate, principalmente com o surgimento das Big Techs, empresas detentoras da hegemonia digital global, que dificultaram ainda mais essas demarcações, considerando que as regras atuais são baseadas em uma economia tradicional e que essas empresas não precisam de presença física para realizarem suas transações. Sendo assim, diante de um sistema tributário internacional arcaico, as Big Techs utilizaram-se das regras até então existentes para alcançarem uma carga tributária mínima, o que tem prejudicado a arrecadação dos Estados de forma geral. Por isso, o objetivo deste trabalho é analisar, sob o olhar dos princípios do Direito Tributário Internacional, a situação dos planejamentos tributários agressivos, partindo da análise do caso Apple.
Referências
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira. Tributação Internacional da Renda: Competitividade Brasileira à Luz das Ordens Tributária e Econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
ARAUJO, José Evande Carvalho; AFONSO, José Roberto. A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia: Possibilidades para o Brasil. In: AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Laís (org). Tributação 4.0. São Paulo: Almedina, 2020. p. 411-427.
BARTKEVICIUS, Andrey Biagini Brazão; TRENTINI, Helena. Caso Apple: Estratégias para dupla não tributação. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, São Paulo, n. 7, p. 12-28, jan-jun 2020.
BEZ-BATTI, Gabriel. O conceito de estabelecimento permanente no Direito Brasileiro e os novos paradigmas trazidos pela Ação 7 do Projeto BEPS OCDE/G20. Revista Direito Tributário Internacional Atual, São Paulo, n. 4, p. 81-101, 2018.
BIG TECHS tem poder demais, diz comissão antitruste dos EUA. Veja, 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/big-techs-tem-poder-demais-diz-comissao-antitruste-dos-eua/. Acesso em: 31 ago. 2021.
BIG TECHS: até onde vai o poder das corporações que dominam o mercado de tecnologia. Politize, 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/big-techs/. Acesso em: 31 ago. 2021.
BUNN, Daniel. Recent Analysis Explores Pillar 1 Risks and the Potential for Disputes. Tax Foundation, 2021. Disponível em: https://taxfoundation.org/oecd-pillar-1-amount-a/. Acesso em: 01 out. 2021.
COPPI, Nicholas Guedes; DA SILVA, Thiago Santos. Breves Considerações sobre a Digitalização da Economia e seus Impactos na Tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, a. 37, n. 42, p. 367-380, jul-dez 2019.
ELALI, André de Sousa Dantas; ALBUQUERQUE, Jair Cabral. Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de Tributar. Revista Direito Tributário Internacional Atual. São Paulo, n. 8, p. 13-32, jan-jun 2021.
FELSBERG ADVOGADOS. Como taxar o lucro das big techs. Valor Econômico, 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/patrocinado/felsberg-advogados/direito-e-modernidade/noticia/2020/12/18/como-taxar-o-lucro-das-big-techs.ghtml. Acesso em: 12 abr. 2021.
FILHO, Marcílio Toscano Franca Filho. Princípios da tributação internacional sobre a renda. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 35, n. 137, p. 83-90, jan-mar 1998.
FORBES. Big Techs superam estimativas de balançoes e consolidam crescimento durante a pandemia. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2021/04/big-techs-superam-estimativas-debalancos-e-consolidam-crescimento-durante-a-pandemia/. Acesso em: 31 ago. 2021.
GOMES, Marcus Livio; CANEN, Doris. Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos. Revista CNJ, Brasília, n. 2, p. 57-67, jul-dez 2020.
GUIMARÃES, João Cunha. BEPS 2.0: incapacidade das regras atuais de preços de transferência de dar uma resposta plena aos desafios do presente e do futuro? Jornal Econômico, 2019. Disponível em: https://easytax.jornaleconomico.pt/beps-2-0-incapacidade-das-regras-atuais-de-precos-de-transferencia-de-dar-uma-resposta-plena-aos-desafios-do-presente-e-do-futuro. Acesso em: 25 out. 2021.
LEVENHAGEN, Antonio José Ferreira. Os Paradigamas da Tributação Internacional como Instrumentos de Dominação Externa. Revista de Direito Tributário Internacional, São Paulo, n. 6, p. 35-56, jul-dez 2019.
NETO, Celso de Barros Correia; AFONSO, José Roberto Rodrigues; FUCK, Luciano Felício. A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 15, n. 1, p. 145-167, jan-abr 2019.
OECD. Action 1: Tax Challenges Arising from Digitalisation. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/beps/beps-actions/action1/. Acesso em: 15 set. 2021.
OECD. Action plan on Base Erosion and Profit Shifting. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/action-plan-on-base-erosion-and-profit-shifting_9789264202719-en#page14. Acesso em: 15 set. 2021.
OECD. Addressing the tax challenges of the digital economy. Action 1-2015 Final Report. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/addressing-the-tax-challenges-of-the-digital-economy_9789264218789-en#page1. Acesso em: 05 abr. 2021.
OECD. Tax Challenges Arising from Digitalisation: Report on Pillar One Blueprint: Inclusive Frameworks on BEPS, OECD/ G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/sites/beba0634-en/index.html?itemId=/content/publication/beba0634-en. Acesso em: 27 de set. 2021.
OECD. Where: Global reach. Disponível em: https://www.oecd.org/about/members-and-partners/. Acesso em: 04 set. 2021.
OECD. Who we are. Disponível em: https://www.oecd.org/about/. Acesso em: 04 set. 2021.
OECD.OECD presents outputs of OECD/G20 BEPS Project for discussion at G20 Finance Ministers meeting. Disponível em: https://www.oecd.org/ctp/oecd-presents-outputs-of-oecd-g20-beps-project-for-discussion-at-g20-finance-ministers-meeting.htm. Acesso em: 05 abr. 2021.
OVIDE, Shira. How Big Tech Won the Pandemic. The New York Times, 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/04/30/technology/big-tech-pandemic.html. Acesso em: 06 set. 2021.
PAIVA, Letícia; VALENTE, Fernanda. Imposto mínimo global pode ter benefícios rasos para Brasil e outros países emergentes. Jota, 2021. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-minimo-global-beneficios-brasil-emergentes-01072021. Acesso em: 01 set. 2021.
PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. Cooperação Fiscal Internacional e Troca de Informações. São Paulo: IBDT, 2020.
PRZEPIORKA, Michell. Possibilidade de Tributação em Bases Territoriais no Sistema Jurídico Brasileiro–Ofensa ao Princípio da Universalidade? Revista Direito Tributário Internacional Atual. São Paulo, n. 4, p. 138-159, 2018.
QUIÑONES, Teresa. La OCDE y la fiscalidad digital: aspectos clave del Pilar 1. KPMG Tendencias, 2021. Disponível em: https://www.tendencias.kpmg.es/2021/01/la-ocde-y-la-fiscalidad-digital-aspectos-clave-del-pilar-1/. Acesso em: 27 set. 2021.
RENAULT, Felipe Kertesz. Competência Tributária Internacional e Economia Digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Princípios no direito tributário internacional: territorialidade, fonte e universalidade. In: FERRAZ, Roberto (org). Princípios e limites da tributação. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 321-374.
SCHOUERI, Luís Eduardo; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Manual da Tributação Direta da Renda. São Paulo: IBDT, 2020.
SILVEIRA, Ricardo Maitto. O Escopo Pessoal dos Acordos Internacionais contra a Bitributação: Regimes Fiscais Especiais, Conflitos de Qualificação e Casos Triangulares. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
SOTELLI. O que são Big Techs e qual seu papel na sociedade atual. Disponível em: https://sottelli.com/big-techs-e-seu-papel-na-sociedade/. Acesso em: 05 set. 2021.
TAKANO, Caio Augusto. O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS. Revista Direito Tributário Internacional Atual, São Paulo, n. 2, p. 35-57, 2017.
TAMANAHA, Rodolfo Tsunetaka. Tributação e Economia Digital: Análise do Tratamento Tributário dos Rendimentos da Computação em Nuvem. São Paulo: IBDT, 2020.
TURNER, George. US effective tax rate over four times higher for tech companies. Tax Watch, 2020. Disponível em: https://www.taxwatchuk.org/us_tech_companies_worldwide_profits/. Acesso em: 18 abr. 2021.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 7.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.
ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite. Localização e Tributação das Rendas Derivadas da Economia Digital no Plano Internacional: Considerações a Respeito das Propostas Atuais no Contexto do BEPS 2.0. In: AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Laís (org). Tributação 4.0. São Paulo: Almedina, 2020. p. 447-464.
ZILVETI, Fernando Aurélio; NOCETTI, Daniel Azevedo. Presunção da Renda no Direito Tributário na Era Digital. In: ZILVETI, Fernando Aurélio; FAJERSZTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maitto (org). Direito Tributário: Princípio da Realização no Imposto sobre a Renda: Estudos em Homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019. p. 107-128.
