The taxation of big techs and aggressive tax planning
the Apple case
Abstract
The delimitation of the competent state to tax certain cross-borders operations has always been the main objective of the International Tax Law. Thereby, the digitalisation of the economy increased this debate, mainly with the rise of Big Techs, companies with global digital hegemony, which makes these delimitations even more difficult, whereas the current rules are based in a traditional economy and that these companies do not need a physical presence to realize transactions. Therefore, facing na archaic international tax system, the Big Techs use current rules to reach a minimum tax burden, which has harmed countries tax revenues. Therefore, the objective of this work is to analyze, using the principles of International Tax Law, the situation of aggressive tax planning, by the analysis of the Apple case.
References
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira. Tributação Internacional da Renda: Competitividade Brasileira à Luz das Ordens Tributária e Econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
ARAUJO, José Evande Carvalho; AFONSO, José Roberto. A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia: Possibilidades para o Brasil. In: AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Laís (org). Tributação 4.0. São Paulo: Almedina, 2020. p. 411-427.
BARTKEVICIUS, Andrey Biagini Brazão; TRENTINI, Helena. Caso Apple: Estratégias para dupla não tributação. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, São Paulo, n. 7, p. 12-28, jan-jun 2020.
BEZ-BATTI, Gabriel. O conceito de estabelecimento permanente no Direito Brasileiro e os novos paradigmas trazidos pela Ação 7 do Projeto BEPS OCDE/G20. Revista Direito Tributário Internacional Atual, São Paulo, n. 4, p. 81-101, 2018.
BIG TECHS tem poder demais, diz comissão antitruste dos EUA. Veja, 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/big-techs-tem-poder-demais-diz-comissao-antitruste-dos-eua/. Acesso em: 31 ago. 2021.
BIG TECHS: até onde vai o poder das corporações que dominam o mercado de tecnologia. Politize, 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/big-techs/. Acesso em: 31 ago. 2021.
BUNN, Daniel. Recent Analysis Explores Pillar 1 Risks and the Potential for Disputes. Tax Foundation, 2021. Disponível em: https://taxfoundation.org/oecd-pillar-1-amount-a/. Acesso em: 01 out. 2021.
COPPI, Nicholas Guedes; DA SILVA, Thiago Santos. Breves Considerações sobre a Digitalização da Economia e seus Impactos na Tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, a. 37, n. 42, p. 367-380, jul-dez 2019.
ELALI, André de Sousa Dantas; ALBUQUERQUE, Jair Cabral. Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de Tributar. Revista Direito Tributário Internacional Atual. São Paulo, n. 8, p. 13-32, jan-jun 2021.
FELSBERG ADVOGADOS. Como taxar o lucro das big techs. Valor Econômico, 2020. Disponível em: https://valor.globo.com/patrocinado/felsberg-advogados/direito-e-modernidade/noticia/2020/12/18/como-taxar-o-lucro-das-big-techs.ghtml. Acesso em: 12 abr. 2021.
FILHO, Marcílio Toscano Franca Filho. Princípios da tributação internacional sobre a renda. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 35, n. 137, p. 83-90, jan-mar 1998.
FORBES. Big Techs superam estimativas de balançoes e consolidam crescimento durante a pandemia. Disponível em: https://forbes.com.br/forbes-money/2021/04/big-techs-superam-estimativas-debalancos-e-consolidam-crescimento-durante-a-pandemia/. Acesso em: 31 ago. 2021.
GOMES, Marcus Livio; CANEN, Doris. Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos. Revista CNJ, Brasília, n. 2, p. 57-67, jul-dez 2020.
GUIMARÃES, João Cunha. BEPS 2.0: incapacidade das regras atuais de preços de transferência de dar uma resposta plena aos desafios do presente e do futuro? Jornal Econômico, 2019. Disponível em: https://easytax.jornaleconomico.pt/beps-2-0-incapacidade-das-regras-atuais-de-precos-de-transferencia-de-dar-uma-resposta-plena-aos-desafios-do-presente-e-do-futuro. Acesso em: 25 out. 2021.
LEVENHAGEN, Antonio José Ferreira. Os Paradigamas da Tributação Internacional como Instrumentos de Dominação Externa. Revista de Direito Tributário Internacional, São Paulo, n. 6, p. 35-56, jul-dez 2019.
NETO, Celso de Barros Correia; AFONSO, José Roberto Rodrigues; FUCK, Luciano Felício. A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 15, n. 1, p. 145-167, jan-abr 2019.
OECD. Action 1: Tax Challenges Arising from Digitalisation. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/beps/beps-actions/action1/. Acesso em: 15 set. 2021.
OECD. Action plan on Base Erosion and Profit Shifting. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/action-plan-on-base-erosion-and-profit-shifting_9789264202719-en#page14. Acesso em: 15 set. 2021.
OECD. Addressing the tax challenges of the digital economy. Action 1-2015 Final Report. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/addressing-the-tax-challenges-of-the-digital-economy_9789264218789-en#page1. Acesso em: 05 abr. 2021.
OECD. Tax Challenges Arising from Digitalisation: Report on Pillar One Blueprint: Inclusive Frameworks on BEPS, OECD/ G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/sites/beba0634-en/index.html?itemId=/content/publication/beba0634-en. Acesso em: 27 de set. 2021.
OECD. Where: Global reach. Disponível em: https://www.oecd.org/about/members-and-partners/. Acesso em: 04 set. 2021.
OECD. Who we are. Disponível em: https://www.oecd.org/about/. Acesso em: 04 set. 2021.
OECD.OECD presents outputs of OECD/G20 BEPS Project for discussion at G20 Finance Ministers meeting. Disponível em: https://www.oecd.org/ctp/oecd-presents-outputs-of-oecd-g20-beps-project-for-discussion-at-g20-finance-ministers-meeting.htm. Acesso em: 05 abr. 2021.
OVIDE, Shira. How Big Tech Won the Pandemic. The New York Times, 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/04/30/technology/big-tech-pandemic.html. Acesso em: 06 set. 2021.
PAIVA, Letícia; VALENTE, Fernanda. Imposto mínimo global pode ter benefícios rasos para Brasil e outros países emergentes. Jota, 2021. Disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/imposto-minimo-global-beneficios-brasil-emergentes-01072021. Acesso em: 01 set. 2021.
PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. Cooperação Fiscal Internacional e Troca de Informações. São Paulo: IBDT, 2020.
PRZEPIORKA, Michell. Possibilidade de Tributação em Bases Territoriais no Sistema Jurídico Brasileiro–Ofensa ao Princípio da Universalidade? Revista Direito Tributário Internacional Atual. São Paulo, n. 4, p. 138-159, 2018.
QUIÑONES, Teresa. La OCDE y la fiscalidad digital: aspectos clave del Pilar 1. KPMG Tendencias, 2021. Disponível em: https://www.tendencias.kpmg.es/2021/01/la-ocde-y-la-fiscalidad-digital-aspectos-clave-del-pilar-1/. Acesso em: 27 set. 2021.
RENAULT, Felipe Kertesz. Competência Tributária Internacional e Economia Digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Princípios no direito tributário internacional: territorialidade, fonte e universalidade. In: FERRAZ, Roberto (org). Princípios e limites da tributação. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 321-374.
SCHOUERI, Luís Eduardo; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Manual da Tributação Direta da Renda. São Paulo: IBDT, 2020.
SILVEIRA, Ricardo Maitto. O Escopo Pessoal dos Acordos Internacionais contra a Bitributação: Regimes Fiscais Especiais, Conflitos de Qualificação e Casos Triangulares. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
SOTELLI. O que são Big Techs e qual seu papel na sociedade atual. Disponível em: https://sottelli.com/big-techs-e-seu-papel-na-sociedade/. Acesso em: 05 set. 2021.
TAKANO, Caio Augusto. O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS. Revista Direito Tributário Internacional Atual, São Paulo, n. 2, p. 35-57, 2017.
TAMANAHA, Rodolfo Tsunetaka. Tributação e Economia Digital: Análise do Tratamento Tributário dos Rendimentos da Computação em Nuvem. São Paulo: IBDT, 2020.
TURNER, George. US effective tax rate over four times higher for tech companies. Tax Watch, 2020. Disponível em: https://www.taxwatchuk.org/us_tech_companies_worldwide_profits/. Acesso em: 18 abr. 2021.
XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil. 7.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.
ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite. Localização e Tributação das Rendas Derivadas da Economia Digital no Plano Internacional: Considerações a Respeito das Propostas Atuais no Contexto do BEPS 2.0. In: AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Laís (org). Tributação 4.0. São Paulo: Almedina, 2020. p. 447-464.
ZILVETI, Fernando Aurélio; NOCETTI, Daniel Azevedo. Presunção da Renda no Direito Tributário na Era Digital. In: ZILVETI, Fernando Aurélio; FAJERSZTAJN, Bruno; SILVEIRA, Rodrigo Maitto (org). Direito Tributário: Princípio da Realização no Imposto sobre a Renda: Estudos em Homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. São Paulo: IBDT, 2019. p. 107-128.
