Impacto da LGPD na legitimação dos atos judiciais sob o prisma do princípio da publicidade

Rennan Gonçalves Silva; Lucas Gonçalves da  Silva; Karen Thaiany Puresa de Oliveira  Silva

Rennan Gonçalves Silva Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil
Lucas Gonçalves da Silva Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil
Karen Thaiany Puresa de Oliveira Silva Universidade de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil

Palavras-chave: Publicidade, Atos Judiciais, Lei Geral de Proteção de Dados, Legitimação Popular, Poder Judiciário

Resumo

O presente artigo busca, partindo do surgimento da publicidade dos atos jurisdicionais no mundo, e sua inclusão no direito brasileiro, analisar as mudanças da noção de publicidade dos atos judiciais, e, após a edição e entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018, discorrer sobre os impactos que a referida lei teve na publicidade dos atos judiciais, em especial, sobre a (ausência de) lesão à legitimação popular aos atos judiciais, necessária ao poder judiciário num regime democrático. Por fim, discorrer sobre as alterações ocorridas no poder judiciário para fins de entrar em conformidade com os termos da LGPD. Para o presente trabalho foi utilizada abordagem qualitativa, com aplicações das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Rennan Gonçalves Silva, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil

Conselheiro Classista Representante das Empresas na 25ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social; Advogado; Especialista em Advocacia Previdenciária pela EBRADI, Mestrando em Direito na Universidade Federal de Sergipe.

Lucas Gonçalves da Silva, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil

Advogado; Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor do Graduação e Mestrado do Curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

Karen Thaiany Puresa de Oliveira Silva, Universidade de Sergipe, São Cristóvão, SE, Brasil

Advogada; Mestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Sergipe (PRODIR/UFS).

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