A desconsideração da personalidade jurídica
ponderações sobre a reforma trabalhista sob enfoque da análise econômica do direito
Resumo
O presente trabalho se propõe à análise da figura da desconsideração da personalidade jurídica, suas características e peculiaridades, especialmente no panorama trazido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sob o olhar da análise econômica do direito. Foi empreendida uma linha de investigação de base eminentemente teórica, utilizando-se de fontes bibliográficas como obras doutrinárias, produção jurisprudencial dos principais tribunais brasileiros, revistas especializadas e artigos pertinentes ao assunto foco desta pesquisa. Após filtragem do tema sob a ótica do ferramental da Análise Econômica do Direito e dos princípios da Constituição Federal de 1988, conclui-se que a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é a mais adequada e eficiente, tanto do ponto de vista do trabalhador quanto do empregador.
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