EL Desconocimiento de la personalidad jurídica
consideraciones sobre la reforma laboral bajo el análisis económico del derecho
Resumen
El presente trabajo se propone analizar la figura del desconocimiento de la personalidad jurídica, sus características y peculiaridades, especialmente en el panorama traído por la Reforma Laboral (Ley nº 13.467/2017), bajo la perspectiva del análisis económico del derecho. Se emprendió una línea de investigación eminentemente teórica, utilizando fuentes bibliográficas como obras doctrinales, producción jurisprudencial de los principales tribunales brasileños, revistas especializadas y artículos pertinentes al tema de esta investigación. Luego de filtrar el tema desde la perspectiva de las herramientas del Análisis Económico del Derecho y los principios de la Constitución Federal de 1988, se concluye que la teoría menor de desconocimiento de la personalidad jurídica es la más adecuada y eficiente, tanto desde el punto de vista de la vista del trabajador y del empleador.
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