Balizas da autonomia negocial e o declínio dos contratos
do estruturalismo à funcionalização dos direitos
Resumo
A partir do exame da concepção contemporânea da autonomia negocial, é possível observar uma mudança do foco meramente estrutural para uma análise funcional. Nessa análise, a legitimidade dos interesses das partes é ponderada, levando em consideração a estabilização das posições contratuais, a boa-fé objetiva e a função social do contrato. Dentro desse contexto, é realizado um estudo doutrinário e legal que nos permite concluir que o contrato não está em declínio, mas sim que a ênfase é colocada em sua dimensão social e em seu papel como instrumento para promoção de interesses que merecem proteção pelas partes envolvidas na negociação. Assim, garantem-se as balizas da autonomia negocial, fundamentadas na funcionalização dos direitos.
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