Balizas da autonomia negocial e o declínio dos contratos:

Daniel Marinho  Corrêa; Rita de Cássia Resquetti Tarifa  Espolador

Daniel Marinho Corrêa Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0654-4255
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4177-9001

Keywords: Business autonomy, Objective good faith, Social function, Structuralism, Functionalization

Abstract

From the examination of the contemporary conception of negotiating autonomy, it is possible to observe a shift from a merely structural focus to a functional analysis. In this analysis, the legitimacy of the parties' interests is weighed, considering the stabilization of contractual positions, objective good faith, and the social function of the contract. Within this context, a doctrinal and legal study is carried out, which allows us to conclude that the contract is not in decline, but rather the emphasis is placed on its social dimension and its role as an instrument for promoting interests that deserve protection by the parties involved in the negotiation. Thus, the guidelines of negotiating autonomy, based on the functionalization of rights, are guaranteed

Author Biographies

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Professor universitário, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial. Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Extensão em "Justice", curso de estudo oferecido pela HarvardX, iniciativa on-line da Harvard University. Bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL.

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PR, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2001), especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina (2002) e mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2004). Finalizou em 2010 o Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Foi professora da Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Atualmente é docente concursada na Universidade Estadual de Londrina e integrante do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, bioética e biodireito.

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Limits of business autonomy and the decline of contracts

from structuralism to the functionalization of rights

Abstract

Author Biographies

References