Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes informáticos

requisitos fáticos e normativos

  • Ricardo Yunes Cestari Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
  • Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini FMU
  • Greice Patrícia Fuller Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
Palavras-chave: responsabilidade penal, pessoas jurídicas, requisitos, direito penal, sociedade da informação

Resumo

O presente artigo pretende responder se há amparo constitucional e legal para a imputação de responsabilidade penal às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público na prática de crimes informáticos por seus colaboradores, gestores ou sócios.

Biografia do Autor

Ricardo Yunes Cestari, Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2008). Atualmente é Juiz Contribuinte da Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, FMU

Possui Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, (2003) sob a orientação do Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) sob a orientação da Profa. Dra. Vera Regina Andrade e Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992). É pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação da FMU, onde ministra a disciplina Globalização e Relações Privadas. Foi Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha - UNIVEM (2020 - 2023), onde ministrou a disciplina Direito e Estado na Era Digital e Educação Jurídica Ativa. Foi pesquisadora e professora permanente do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR, (2015 - 2018).

Greice Patrícia Fuller, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Pós-doutorado em Direito na Universidad de Navarra /Espanha com bolsa integral da CAPES (2015-2016). Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Espanhol para Juristas estrangeiros pela Universidad de Alcalá Henares- Madrid (2017). Professora dos Cursos de Graduação das Faculdades de Direito e Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Digital e Proteção de Dados e Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos Cursos de Graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Referências

ALMEIDA, R. Q. de. A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol. 28. ano 6. p. 55-75. São Paulo: Ed. RT, jan./mar. 2021.

ANDRIGHI, F. N. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Palestra UNIP - Tele-Conferência em Tempo Real, Universidade Paulista – UNIP, Brasília, 12 de maio de 2004. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/consumidor/arquivos/desconsideracao.pdf. Acesso em 5 out. 2023.

BARBOSA, J. N. T. A CULPABILDIADE NA RESPONSABILDIADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Titular Renato de Mello Jorge Silveira. 2014. 207 p.

CAPURRO, R.; HJORLAND, B. O conceito de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 148- 207, jan./abr. 2007.

CASTELLS, M. A Sociedade em Rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura, 6ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2010. 698 p.

DA ROCHA, C. Corrupção, compliance criminal, responsabilidade penal da pessoa jurídica e cooperação internacional. Recurso eletrônico: Editora Thoth, 2022. 142 p.

CESTARI, R. Y. DEVERES INSTRUMENTAIS TRIBUTÁRIOS: HERMENÊUTICA, LEGALIDADE E TECNOLOGIA. 146 fls. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdades Metropolitanas Unidas: São Paulo, 2023.

FINKELSTEIN, C.; MALUF, F. Constituição, Estado e Novas Tecnologias: uma análise à Luz da Perspectiva Brasileira. In O Direito na Sociedade da Informação IV. 2ª ed. São Paulo: Almedina. 2020. 368 p.

FONSECA, L. V. R.; OLIVEIRA, I. T. A. CRIMES CIBERNÉTICOS: O ART. 154-A, DO CÓDIGO PENAL, À LUZ DOS PRINCÍPIOS LIMITADORES DO DIREITO PENAL. IN DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO I. Coordenadores: Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro; Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth; Thiago Allisson Cardoso De Jesus – Florianópolis: CONPEDI, 2020. p. 214-233.

GOUVÊA, S. O direito na era digital: crimes praticados por meio da informática. Rio de Janeiro: Mauad, 1997. 164 p.

GUARAGNI, F. A. “Interesse ou benefício” como exigências para a

Responsabilização da pessoa jurídica decorrente de crimes ambientais no Brasil. A exegese italiana como contributo à interpretação do artigo 3º da Lei 9.605/98. In Diritto Penale Contemporaneo 2/2013. p. 07-26. Disponível em: https://dpc-rivista-trimestrale.criminaljusticenetwork.eu/pdf/DPC_Trim_2_2013-11-30.pdf. Acesso em 21 set. 2023.

HARTMANN, R. K. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA E A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. Revista da EMERJ, v. 6, n. 21, 2003.

LEVY, P. O que é o virtual? Tradução: Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 1999. 159 p.

LOUREIRO, M. F. RESPONSABILDIADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: A teoria do delito para a incriminação da empresa. Curitiba: Juruá, 2017. 196 p.

MALHEIRO, E. P. In “Direitos Humanos na Sociedade da Informação”. Revista Paradigma, Ribeirão Preto-SP, a. XXI, v. 25, n. 1, p. 218-230 Jan./jun. 2016.

MENDES, G. F. et al. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva. 2009. 1486 p.

MURATA, A .M L. K.; TORRES, P. L. A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE SOBRE OS CRIMES CIBERNÉTICOS FOI PROMULGADA, E AGORA? In BOLETIM IBCCRIM - ANO 31 - N.º 368 - JULHO DE 2023 - ISSN 1676-3661. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/575. Acesso em 12 set 2023.

OLIVEIRA, B. M.; WALDMAN, R. L. Conceitos de informação e sociedade da informação e sua importância. Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 4, p. 246-259, 2020.

PEREZ, R. T..; RODRIGUES, M. C. O desencantamento da política em Max Weber. Em Tese, Florianópolis, v. 18, n. 01, p. 231-252, jan./jun., 2021. Universidade Federal de Santa Catarina.

SANCHES, S. N.; CESTARI, R. Y. O FUTURO DO DIREITO E DO ESTADO NA

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. In Revista DIREITO UFMS, Campo Grande/MS, v. 8, n. 1, p. 66 – 82, jan./jun. 2022. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/issue/view/859. Acesso em: 23 ago. 2023.

SAMPAIO, M. A.; CANTON FILHO, F. R. Fake news e pós-verdade na arena pública e na sociedade da informação. Revista dos Tribunais, vol. 1050, p. 55-64, abr. 2023.

VELLASCO, M. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a necessidade da dupla imputação. p. 1-17. 2016. In Relatórios de Pesquisa PUC/RJ. Disponível em: https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2016/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR-Matheus_Vellasco.pdf. Acesso em 21 set. 2023.

WEBER, M. Parlamentarismo e governo numa Alemanha reconstruída. In. Ensaios de Sociologia e Outros escritos. Coleção Os Pensadores (organizado por Maurício Tragtenberg), São Paulo: Editora Abril Cultural, 1974.

Referências legislativas

BRASIL, Decreto nº 11.941, de 12 de abril de 2023. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. Brasília, DF. Diário Oficial da União, abr. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11491.htm. Acesso em 17 out. 2023.

BRASIL, Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Brasília, DF. Diário Oficial da União, dez. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm. Acesso em 13 out. 2023.

BRASIL, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União. Fev. 1998. Brasília/DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em 21 set. 2023.

BRASIL, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União. Abr. 2014. Brasília/DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 13 out. 2023.

Publicado
02/02/2024
Edição
v. 2 n. 49 (2023): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES