Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes informáticos:

Ricardo Yunes  Cestari; Samyra Haydêe Dal Farra  Naspolini; Greice Patrícia  Fuller

Ricardo Yunes Cestari Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini FMU
Greice Patrícia Fuller Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Resumen

O presente artigo pretende responder se há amparo constitucional e legal para a imputação de responsabilidade penal às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público na prática de crimes informáticos por seus colaboradores, gestores ou sócios.

Biografía del autor/a

Ricardo Yunes Cestari, Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2008). Atualmente é Juiz Contribuinte da Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, FMU

Possui Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, (2003) sob a orientação do Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995) sob a orientação da Profa. Dra. Vera Regina Andrade e Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992). É pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação da FMU, onde ministra a disciplina Globalização e Relações Privadas. Foi Coordenadora, pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha - UNIVEM (2020 - 2023), onde ministrou a disciplina Direito e Estado na Era Digital e Educação Jurídica Ativa. Foi pesquisadora e professora permanente do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR, (2015 - 2018).

Greice Patrícia Fuller, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Pós-doutorado em Direito na Universidad de Navarra /Espanha com bolsa integral da CAPES (2015-2016). Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Espanhol para Juristas estrangeiros pela Universidad de Alcalá Henares- Madrid (2017). Professora dos Cursos de Graduação das Faculdades de Direito e Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Digital e Proteção de Dados e Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora dos Cursos de Graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes informáticos

requisitos fáticos e normativos

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