Pessoas com deficiência em situação de rua e as políticas públicas para promover a efetivação de direitos

Ivan Dias da  Motta; Dirceu Pereira Siqueira; Suelen Maiara dos Santos  Alécio

Ivan Dias da Motta Unicesumar, Maringá, PR, Brasil
Dirceu Pereira Siqueira Unicesumar, Maringá, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Suelen Maiara dos Santos Alécio Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Palavras-chave: Pessoas com deficiência, Pessoas em situação de rua, Políticas públicas, Vulnerabilidade

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo investigar a precariedade que vive as pessoas em situação de rua, analisando-a sob uma perspectiva de dupla vulnerabilidade visto a condição agravada de pessoas com deficiência nessa condição. A presente pesquisa enfrentará como problema quais as ações e políticas para melhoria de vida e acessibilidade aos deficientes em situação de rua, além disso, será examinado a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009), bem como, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) averiguando que ambas as legislações não tratam do tema da pesquisa tutelando este grupo duplamente vulnerável. Pretende-se investigar melhorias e sugerir ações afirmativas (discriminações positivas) no intuito de colaborar para as dificuldade enfrentadas pelas pessoas com deficiência em situação de rua. Para responder a esta problemática, busca-se como percurso metodológico a revisão bibliográfica, com a pesquisa de tese, livros, artigos, decretos, leis, vídeos e reportagens, com o fim de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Verifica-se que a situação de rua e a deficiência não são vistas pela sociedade, considerando um grupo vulnerável e que necessita de voz e vez, bem como, demonstrar a omissão legislativa e a deficiência de políticas públicas efetivas para promoção humana dos vulnerabilizados.

Biografia do Autor

Ivan Dias da Motta, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Pós-doutorado em Direito Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Maringá, integrando a linha de pesquisa “Instrumentos para Efetivação dos Direitos da Personalidade”. Possui atuação profissional na área da advocacia e consultoria em Direito Educacional.

Dirceu Pereira Siqueira, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Centro Universitário UNIFAFIBE, Professor no curso de graduação em direito do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1) e da Revista Jurídica Cesumar (Qualis A2), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Endereço profissional: Universidade Cesumar, Av. Guedner, 1610 - Jardim Aclimacao, Maringá - PR, 87050-900, Brasil.

Suelen Maiara dos Santos Alécio, Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

Doutoranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR – Universidade Cesumar de Maringá. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR – Universidade Cesumar de Maringá). Professora de Direito tributário, trabalhista e Tópicos Especiais do Direito do Estado na Universidade Estadual do Paraná (Unespar).

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